A nomeação da primeira- dama como secretária de Assistência Social em Marques de Souza gera polêmica. O prefeito Ricardo Kich (PP) confirmou a contratação da cônjuge no dia 19.
Antes disso, ela atuou como responsável pela Administração em 2013. Ministério Público (MP) considera legal o ato, registrado também em outras cidades menores da região.
Os prefeitos atuam amparados na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que não veda a nomeação de familiares do prefeito, governador e presidente da República para secretários municipais, estaduais e ministros. Há casos verificados em pelo menos outras três cidades: Travesseiro, Canudos do Vale e Progresso.
Kich defende a contratação. “Minha esposa já era da Secretaria de Administração. E quando eu exonerei ela, ninguém veio falar nada. Agora que chamei ela para me ajudar, tudo vira polêmica.” Segundo ele, dos quatro secretários atuais, três devem sair para concorrer a vereador no próximo pleito. “Estou me prevenindo para isso. E ela aceitou me ajudar.”
O prefeito comenta que a pasta da Assistência Social foi criada na gestão anterior, e que até então não havia nomeado secretária para assumir. Até escolha da mulher, Adriana Lúcia Bersch, que receberá R$ 4,6 mil pela função, havia só uma coordenadora. “E ela deverá concorrer também.”
Para o gestor, Adriana tem todas as qualificações necessárias para atuar na secretaria. Mesmo assim, ele não descarta a exoneração dela a partir de agosto. Tudo, segundo Kich, dependerá das condições financeiras da prefeitura. “Quem aceitaria largar tudo só por um ano? Ela aceitou. Mas se lá por agosto a coisa encrespar nas finanças, vou exonerar todos os cargos de confiança. Inclusive o dela.”
Esposa concursada em Canudos do Vale
Em Canudos do Vale, o prefeito, Luís Alberto Reginatto (PMDB), escolheu a mulher, Neiva Reginatto, como secretária de Educação. Concursada desde 2003, ela sempre atuou na área.
“Sou formada em Pedagogia, com especialização em Supervisão Escolar e Gestão. Eu estudei para isso e me sinto muito preparada e segura para atuar neste cargo. Se cheguei onde estou foi pelo meu conhecimento. Passei fome para estudar na infância”, afirma.
Neiva garante não sentir qualquer tipo de pressão por parte da sociedade pelo fato de ser mulher do prefeito. “É muito tranquilo. Eu conquistei esse espaço e me sinto capaz de defender as necessidades do município.” Em 2009, quando a oposição governava a cidade, ela chegou a ser alvo de uma sindicância, após tentar gravar escondido uma suposta perseguição política.
Em Progresso, o prefeito Edgar Cerbaro (PP) também nomeou a mulher, Simone Berté, para atuar como secretária de Turismo, Indústria, Comércio e Desporto. Já em Travesseiro, o atual gestor, Ricardo Rochenbach (PP), contratou como secretária de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, a namorada, Deisi Gauer.
“É permitido”, afirma promotor
Para o promotor de Justiça do Ministério Público (MP) de Lajeado, Carlos Augusto Fiorioli, a escolha de cônjuges para atuar no secretariado é permitida. “Desde que seja respeitado o que diz a Constituição federal, sendo para cargos de chefia, assessoramento e direção.”
Segundo Fiorioli, o MP poderá atuar caso seja verificada “má fé” nessas contratações. “Essa má fé tem que ser traduzida em algum fato que viole a legalidade, como estar fora da função, por exemplo. As fraudes normalmente estão em cargos de direção. Como, por exemplo, um diretor de equipe sem uma equipe de fato.”
O promotor lembra que, pela interpretação da súmula 13 do STF, só o chefe do Executivo é livre para escolher seus quadros de governo. O mesmo não cabe aos secretários municipais e demais servidores concursados ou cargos comissionados. Ainda sobre o prefeito e a nomeação de parentes, ele alerta. “Não é livre, porém, para escolher quadros administrativos.”
Há decisões divergentes. Em 2011, o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, deferiu liminar em ação proposta pelo MP do Rio de Janeiro para afastar o irmão do prefeito de Queimados da Secretaria de Educação. Já o ministro Carlos Ayres Britto autorizou a permanência da irmã do prefeito de Paty dos Alferes, também no RJ, no cargo de secretária de Educação, Esporte e Lazer.
