A maioria dos municípios da região são apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) referentes a deficiências na estruturação dos sistemas de Controle Interno.
Falta de recursos humanos, de autonomia funcional e ausência de dedicação exclusiva e auditorias periódicas por parte das administrações são questionadas. Situação é melhor em cidades maiores, como Lajeado e Estrela.
Só em janeiro deste ano, houve pelo menos três apontamentos semelhantes em pequenas cidades do Vale. Para o MPC, os prefeitos de Travesseiro, Capitão e Colinas precisam se atentar às deficiências. A principal queixa nesses municípios é a ausência de servidores efetivos na área.
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Em Travesseiro, o parecer referente ao exercício de 2014 do prefeito, Ricardo Rochenbach, cita “deficiência estrutural no sistema de controle interno, ausência de dedicação exclusiva dos componentes e desrespeito ao princípio da segregação de funções.” O gestor admite as dificuldades e planeja melhorias.
Segundo Rochenbach, a administração do município com pouco mais de 2,3 mil habitantes melhorou de forma paliativa os problemas de fiscalização interna. “Eles nos cobram equipe de auditores. Em uma cidade pequena, isso acaba sendo inviável. Não há suporte para tanto, infelizmente. Mas já designamos, em 2015, um servidor concursado exclusivo para isso.”
Pelo parecer do MPC, a ausência de equipe completa de auditores “não compromete gravemente a gestão administrativa”. Mesmo assim, ressalta que tais integrantes do “Sistema de Controle Interno necessitam atuar sob condições de dedicação exclusiva.
Falhas em Capitão
A ausência de uma equipe de controle interno em Capitão, município com pouco mais de 2,7 mil habitantes, gerou falhas na gestão de 2013 do atual prefeito, César Luis Beneduzi, que está de férias. Conforme apontamentos do MPC, há discrepâncias nos pagamentos por diárias aos agentes públicos.
Em um dos casos analisados, o valor de uma diária com pernoite, para fora do estado, podia chegar a R$ 2.930,60. Também citam provável “irrazoabilidade entre a diária paga e o gasto indenizável”. Em um caso, uma diária chegou a ficar 1.935,88% acima da despesa efetuada, quando o próprio prefeito recebeu R$ 325,74 para fazer frente a uma despesa de R$ 16.
A administração de Capitão nomeou uma Comissão de Controle Interno. Mas, para o MPC, a composição não obedeceu a resoluções do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre as inconformidades, a não inclusão das despesas da folha de pagamento nas análises, a falta de exames sobre a atividade do Legislativo, e ainda o fato de os servidores da comissão seguirem atuando em suas atividades originárias.
Formalidade em Colinas
O relatório de auditoria do MPC aponta irregularidades na gestão de 2014 do prefeito Irineu Horst. Conforme o parecer, a constituição da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) foi “meramente por pura formalidade”. No documento, é citado que o coordenador da unidade atua sem dedicação exclusiva, pois também atuaria como fiscal da prefeitura. Atribuições consideradas “incompatíveis” pelo ministério.
Ainda de acordo com o parecer, a sequência de falhas “impede a criação das condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidade à realização da receita e da despesa.” A reportagem encaminhou questões ao prefeito, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
“O setor é essencial ao município”
Assessor jurídico da prefeitura de Lajeado, o advogado Juliano Heisler elogia a atuação da UCCI dentro da administração pública. “O setor é essencial ao município. Temos uma unidade criada por meio de lei, onde atuam dois técnicos concursados e com formação em nível superior. Também contamos com um contador designado para auxiliar.”
A unidade conta ainda com um coordenador formado em Administração, que foi permutado com o Ministério Público (MP) na atual gestão. “O setor apura fatos como ações do MP e denúncias internas e externas encaminhadas ao Executivo”, esclarece Heisler. Segundo ele, as informações são sigilosas para evitar danos morais.
