A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 não contempla a totalidade do empreendimento.” Essa é informação repassada pela Superintendência Estadual do Dnit para justificar a suspensão total das obras de duplicação da BR-386 e da nova aldeia indígena.
O consórcio de empresas vai retirar, até o fim desta semana, a equipe de funcionários e todos os maquinários do canteiro de obras. O governo federal não estipula qualquer prazo para a retomada dos serviços.
O empreendimento, iniciado em novembro de 2010, está 91,6% concluído. Nesses quase seis anos de obras, o Dnit já pagou R$ 168,7 milhões às empresas Conpasul e Iccila, vencedoras do processo licitatório. Cerca de 22 dos 33,4 quilômetros previstos, entre Bom Retiro do Sul e Tabaí, estão prontos e liberados desde 2014 para o tráfego de veículos.
[bloco 1]
Pelo contrato, faltam R$ 15,5 milhões para finalizar os 8,4% restantes do investimento, no trecho entre o trevo de Bom Retiro do Sul e o fim do trecho duplicado de Estrela. No entanto, com o corte de quase R$ 3 bilhões do PAC anunciado pela União, não há qualquer recurso para continuar a obra neste ano.
Antes do anúncio da suspensão, a entrega dos dez quilômetros restantes estava prevista para maio de 2016. Parte dessa pavimentação está avançada, com asfalto aplicado e com a conclusão de uma nova ponte, em Estrela. Em outros trechos, só foram realizados serviços de terraplenagem, corte da vegetação e escavação de terra.
A reportagem tentou contato com o superintendente estadual do Dnit, Hiratan Pinheiro da Silva, mas ele está de férias. Seu substituto no cargo, o engenheiro Delmar Pellegrini Filho, estava – segundo a assessoria de imprensa do Dnit – “ocupado durante todo o dia com reuniões diversas, e não poderia atender.”
R$ 2,1 milhões em um ano
O consórcio das empresas Compasul e Iccila recebeu, conforme o boletim de medições do Dnit, R$ 2,1 milhões para aplicar na obra desde janeiro de 2015. Uma média de R$ 175 mil por mês, para um empreendimento que chegou a receber R$ 4,4 milhões mensais entre 2011 e 2012.
Para a presidente do Codevat, Cíntia Agostini, é momento de unir líderes regionais e entidades civis para evitar que a suspensão se prolongue. “Vamos tomar uma atitude urgente. Buscar contato com o Dnit, com a Frente Parlamentar pela duplicação já na próxima semana, e evitar que isso se prolongue.” Ela também mostra receio com a possibilidade de falta de pagamento a fornecedores.
Cíntia alerta ainda para o risco de ocorrer a mesma situação verificada em Canoas. Lá, a duplicação de uma ponte sobre linha férrea, também na BR-386, foi deixada de lado em 2001, quando a rodovia Tabaí-Canoas foi duplicada pelo governo federal.
“Uma nova licitação só para finalizar esses poucos quilômetros é praticamente inviável. É preciso cumprir o atual contrato.”
“Quem trabalha sem receber?”, questiona empresário.
O representante da empresa Compasul, Nilto Scapin, demonstra preocupação com o futuro da obra de duplicação. Segundo ele, o valor para concluir a nova pista nos dez quilômetros que faltam é superior aos R$ 15,5 milhões ainda previstos pelo contrato. “Com os reajustes da inflação, o preço orçado que ainda falta deve ficar entre R$ 20 e 25 milhões.”
Ele confirma a retirada de todas as 18 máquinas e veículos utilizados no empreendimento. “Se estivéssemos a pleno, seriam mais de 30 máquinas.” Scapin conta que o governo federal havia disponibilizado só R$ 3,3 milhões em 2016 para duplicar o trecho entre Estrela e Bom Retiro do Sul e para concluir a aldeia indígena. “E ainda foi retirado R$ 1 milhão desse montante. Estamos fazendo a obra, e o governo finge que nos paga.”
Scapin alerta para a depreciação das obras que ficarão incompletas com a suspensão dos serviços. Segundo ele, se a retomada dos serviços não ocorrer em 2016, parte do pavimento já iniciado no trecho – e não concluído – poderá estragar. “Lá na frente, terá que refazer”, avisa, alertando ainda para a possibilidade de aumento nos custos de mão de obra e insumos.
O empresário critica a postura do governo federal, e alerta para as dificuldades enfrentadas por empreiteiras que assumem obras públicas. “Um contrato como esse demanda uma estrutura grande de mão de obra. Se não faturar três milhões por ano, não se paga. E quem vai aceitar trabalhar sem receber”, questiona.
