O Ministério Público de Contas aponta pagamento excessivo de horas extras pelo prefeito Rafael Mallmann. Conforme parecer emitido no dia 12 de janeiro, a administração pública gastou, em 2013, 55% a mais em relação aos valores pagos em 2012.
Já em 2014, o aumento no custeio dos benefícios trabalhistas foi de 98% em relação ao ano anterior. Executivo reconhece a deficiência e apresenta lista de faltas no período. (veja boxe)
Conforme relatório do conselheiro do MPC, Algir Lorenzon, a despesa excessiva “revela um desequilíbrio na gestão dos recursos humanos disponíveis e um desvirtuamento do instituto do serviço extraordinário, que deve ser praticado em regime de exceção”.
Para o conselheiro, tal prática, além de não atender a termos da legislação municipal, “não se coaduna com os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade”. Apesar dos equívocos apontados pelo MPC, Lorenzon não sugere multa para as questões envolvendo o excesso de horas extras pagas nos dois primeiros anos do mandato de Mallmann.
Sobre os gastos de 2013 e 2014, o secretário de Administração Henrique Lagemann lembra que o fato já foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), evidenciando deficiência na gestão dos recursos humanos. “O município concorda com a prerrogativa de deficiência”, diz ele, citando excesso de afastamentos, licenças e faltas de servidores como uma das causas para optar pelas horas extras.
Conforme Lagemann, entre afastamentos de funcionários por problemas de saúde, licença- maternidade, doença de pessoa da família, auxílio-doença, licença-prêmio, licença-paternidade, médica, licença-nojo, licença-gala e faltas não justificadas, o número de ausências entre os 1,1 mil servidores chega a 24,8 mil dias entre setembro de 2013 e dezembro de 2014. “Há cerca de 10% de faltas por dia útil em 2014.”
Saúde e Desenvolvimento Urbano
Segundo o secretário, a necessidade de cumprimento de horas extras também decorre do fato de existir “inúmeros serviços com restrição de função, sendo inviável sua substituição por outro servidor”. Entre as secretarias com concentração de gastos nesse sentido, estão a da Saúde e a de Desenvolvimento Urbano, com 8.935,53 horas e 24.633,18 horas, respectivamente.
Na Saúde, Lagemann justifica os gastos em função da chamada “ambulância terapia”, responsável pelo deslocamento diário de mais de um motorista para diversas cidades do estado. “Com a contratação de especialistas para essas áreas de referência em outros municípios, o custo mais do que duplicaria.”
Em relação à elevação de gastos com horas extras na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ele argumenta ser resultado “de um aumento dos serviços de manutenção e obras de limpeza na cidade”.
Números entre 9/2013 e 12/2014
• 4.360 dias de afastamentos de funcionários por
problemas de saúde
• 2.240 dias de afastamento de funcionários por
licença-maternidade
• 286 faltas não justificadas
• 448 dias de afastamento de funcionários por doença de pessoa da família
• 12.453 dias de afastamento de funcionários por auxílio-doença
• 4.807 dias de afastamento de funcionários por motivo de licença-prêmio
• 28 dias de afastamento por licença-paternidade
• 26 dias de afastamento por licença médica
• 149 dias de afastamento por licença-nojo
• 9 dias de afastamento por licença-gala
