As pavimentações financiadas por meio do PAC estão em ritmo lento. Ontem de manhã, moradores reclamaram da ausência de máquinas em vias. O consórcio responsável alega ter movimentado equipes para cumprir outros serviços, mas a falta de pagamento de uma parcela de quase R$ 1,5 milhão é uma das causas para a paralisação momentânea. Obras devem reiniciar hoje.
O município foi orientado – extraoficialmente – por servidores do Ministério Público Federal (MPF) a protelar empenhos até o término da investigação sobre superfaturamento. Hoje, cerca de 32% dos valores previstos para a conclusão das obras foram repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF) – via Secretaria de Obras (Sosur) – ao consórcio formado pela Construtora Giovanella e a Coesul.
Não há prazo para o pagamento da parcela. Isso porque os empenhos são assinados de acordo com o cronograma de serviços. Gerente da construtora responsável, o empresário Nilson Giovanella garante a sequência dos serviços. “Retiramos as máquinas para cumprir outros compromissos. Mas elas logo voltam”, afirma.
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Por outro lado, servidores da prefeitura garantem que tal decisão serviu para pressionar a administração municipal para que o empenho de R$ 1,5 milhão seja avalizado. “O meu medo é que essas obras fiquem pela metade. Nos prometeram algo e parece que vai ser difícil cumprir”, comenta um morador da rua Pedro Petry, no bairro Carneiros.
Essa é uma das ruas contempladas pelo PAC. Ontem, não havia máquinas atuando no local.
As pavimentações vão custar R$ 20,5 milhões. R$ 18,5 milhões financiados pelo governo federal e o restante pago com recursos do Executivo. A quantia poderá ser quitada em até 240 meses pelos proprietários de imóveis localizados nessas 14 vias públicas.
MPF dá 10 dias para explicações
Na segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou documento para o setor jurídico da administração solicitando explicações referentes aos valores gastos e acordados com o consórcio responsável. As informações foram compiladas por uma engenheira do MPF. O Executivo recebeu prazo de dez dias para manifestação formal.
Esse inquérito civil, aberto pelo procurador da República, Cláudio Terre do Amaral, investiga denúncias de suposto superfaturamento das obras. As investigações iniciaram em setembro do ano passado, quando o então secretário da Sosur, Adi Cerutti, afirmou que empenhos estavam com valores acima do que efetivamente custariam itens do contrato.
Os responsáveis pelas empresas negam qualquer irregularidade. Nilson Giovanella disse, à época, que a polêmica se tratava “de uma briga interna” entre agentes públicos. Cerutti se negou a assinar os empenhos. Entre os supostos erros anunciados por ele, havia implosões de rochas, escavações, transporte de cargas e assentamento de canos.
Cerutti se reportava ao conteúdo de cinco notas fiscais entregues pelo consórcio no dia 3 de setembro de 2015. O ex-secretário chegou a afirmar que houve trechos pavimentados com asfalto sem a presença de fiscal concursado do governo. Isso teria ocorrido em todo o recapeamento da av. Benjamin Constant.
