A legislação de trânsito está mais rígida para motoristas que desrespeitam a demarcação de vagas privativas para idosos e deficientes. A partir de hoje, a multa cobrada pelo descumprimento da regra sobe cerca de 140% – passa de R$ 53,20 para R$ 127,69.
Além da multa, a infração resulta em perda de 5 pontos na carteira por ser considerada grave. Antes, o descumprimento era considerado leve, com perda de 3 pontos na carteira.
A regra é aplicada tanto para as vagas demarcadas em via pública quanto às reservadas em áreas comerciais, como shoppings e supermercados.
Presidente da Associação de Deficientes Físicos de Lajeado (Adefil) e cadeirante faz 19 anos, Nestor Luiz Martinelli defende a mudança na lei. Para ele, a ampliação das penalidades é a única forma de evitar o uso indevido dos espaços reservados.
“A maioria das pessoas respeita, mas ainda ocorrem casos, sempre com a desculpa de que será rápido”, afirma. Segundo Martinelli, o aumento no valor da multa deve produzir um efeito mais imediato para assegurar os direitos dos cadeirantes e idosos.
“Apesar das inúmeras campanhas, só sentindo no bolso para os motoristas se conscientizarem”, avalia. Martinelli considera suficiente o total de vagas reservadas em Lajeado e afirma que a maioria dos motoristas respeita o espaço de cadeirantes e idosos.
A mudança no Código de Trânsito foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em julho de 2015. De acordo com o Detran-RS, a infração resultou em mais de 219 mil multas em 2014 e 170 mil em 2015.
Proposta de mais rigor
A Câmara federal analisa projeto que pretende classificar como crime o descumprimento das regras de estacionamento reservado para idosos ou deficientes. De autoria do deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposta prevê prisão de seis meses a dois anos aos motoristas que cometerem a infração.
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O projeto se encontra para apreciação das comissões de Viação e Transporte e Constituição e Justiça, e deve ser avaliado após o recesso parlamentar. Caso seja aprovada, a proposta segue para análise no plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.
Cartão de identificação
Conforme o Código de Trânsito, os municípios precisam destinar 2% do total de vagas para pessoas com deficiência e 5% para idosos. Para ter direito a estacionar nos locais, é necessário apresentar cartão de identificação do beneficiário.
O documento é encaminhado pelas prefeituras. Em Lajeado, idosos a partir de 60 anos devem apresentar uma foto 3X4, comprovante de residência e cópia do documento de identidade no protocolo da administração. Pessoas com necessidades especiais também precisam apresentar atestado médico.
Primeira habilitação
As mudanças também preveem auxílio aos deficientes auditivos interessados em fazer a primeira habilitação. Conforme o texto, os CFCs devem assegurar acessibilidade de comunicação, seja com apoio de material didático audiovisual ou traduções simultâneas em libras nos cursos que precedem os exames para obtenção da (CNH).
