Ações trabalhistas. Desapropriações diversas. Acordos descumpridos com fornecedores. Manutenção de vias públicas. Discrepâncias salariais. Essas são as principais causas da alta demanda de precatórios enfrentada pelos gestores das 38 cidades da região, causando verdadeiros rombos nos orçamentos. Processos judiciais se arrastam e preocupam os credores, que reclamam da desvalorização dos recursos devido à demora no pagamento.
Conforme a Constituição, precatórios são requisições expedidas pelo Judiciário contra a fazenda pública para que essa promova o pagamento dos valores devidos em virtude de condenação judicial transitada em julgado, ou seja, em processos que não caibam mais recursos.
De acordo com os dados do Tribunal de Justiça (TJ-RS), as administrações municipais do Vale do Taquari gastaram mais de R$ 13,4 milhões com precatórios desde 2000, e ainda precisam quitar outros R$ 11,9 milhões em outros processos com trânsito em julgado.
O expressivo montante tende a ser ainda maior. Santa Clara do Sul, por exemplo, não consta na lista atualizada no endereço eletrônico do TJ-RS, utilizado para calcular o montante da região. Apesar disso, a secretária da Fazenda, Ana Paula Mallmann, informa que o Executivo local pagou R$ 47 mil em 2015 com a quitação de um precatório.
“O motivo foi um processo ajuizado por um ex-servidor, cobrando restituições referentes à insalubridade e horas extras”, diz, informando ainda que outros valores foram pagos em anos anteriores, confrontando as informações disponíveis.
Os dados do Judiciário também não registram gastos verificados em Marques de Souza. Segundo o secretário da Fazenda, Alécio Weizenmann, o governo municipal pagou R$ 362 mil em 2015 em precatório motivado por ações trabalhistas. Já no site da Justiça do Trabalho, consta uma dívida de R$ 254 mil a ser paga pelo gestor.
Em Taquari, 121 processos
Taquari é a cidade que mais deve aos credores. Hoje, são R$ 3,2 milhões destinados para processos judiciais. A maioria teria iniciado em 2009. “Os processos aumentaram após uma PEC chamada de “emenda do calote. A partir de então, o município passou a não quitar mais os valores devidos. Agora tudo acumulou, com juros, para nossa gestão”, reclama o procurador jurídico, Luís Fernando Alvim.
O advogado enaltece algumas negociações que garantem pagamentos parcelados das dívidas. “Conseguimos ficar quase em dia com a Justiça do Trabalho após acordo firmado que garante R$ 25 mil por mês dos recursos provindos do FPM para custeio dos precatórios.”
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Conforme Alvim, o governo municipal também aguarda resposta da Justiça comum para uma proposta de quitação das dívidas. “Sugerimos depositar, todo mês, R$ 30 mil referente ao retorno de ICMS em uma conta específica para custeio desses processos. E caso nossa receita aumente também haverá reajuste nos valores dessas parcelas”, confirma.
Para o procurador, os municípios precisam cada vez mais observar o acúmulo de débitos públicos, evitando assim o aumento das dívidas em função de juros e correções monetárias. “Além da previsão de acordos, queremos formatar uma comissão interna na prefeitura para atender, individualmente, todos os credores. Um por um. Assim avaliamos que a negociação seja mais fácil.”
“É um verdadeiro calvário”
De um lado, a preocupação do gestor público. Do outro, o drama vivido pelos credores. O professor aposentado Ângelo Braun, de Santa Clara do Sul, é um deles. Desde 2009, ele aguarda por valores referentes a processos movidos contra o Estado.
“É um verdadeiro calvário. Tudo porque busco aquilo que é meu por direito”, lamenta.
Braun foi o primeiro diretor da Escola Estadual Santa Clara, em 1991. Hoje, aos 67 anos, renunciou ao valor total dos precatórios para requisitar uma Requisição de Pequenos Valores (RPV).
Agora, terá que se contentar com o teto de 40 salários mínimos previstos para quem opta pelo modelo. “Poderia receber quase o dobro do que, sabe-se lá quando, receberei de fato.”
O ex-diretor também se queixa da desvalorização da moeda. Cita que, se tivesse recebido os precatórios há seis anos, teria condições de custear a reforma da casa. “Hoje não poderei fazer muita coisa”, compara.
E ele já tentou de tudo para dar fim aos seis processos movidos desde 2009. “Solicitei prioridade pela idade superior a 60 anos, e nada adiantou. A Justiça também pediu sequestro do valor, mas já venceu o prazo de 180 dias para o depósito. Sempre tem alguma coisinha que atrasa”, sustenta. Ele reclama, entre outras coisas, de revisões de bases e do piso salarial.
Precatório de R$ 740 mil em Lajeado
O governo de Lajeado perderá R$ 740 mil em um precatório. O processo é referente à aposentadoria de um servidor concursado que também atuou em Função Gratificada (FG). A reportagem solicitou mais detalhes à assessoria jurídica e ao setor de imprensa do Executivo, mas não houve respostas.
Municípios menores também apresentam altas cifras. Em Roca Sales, segundo o secretário da Fazenda, Jones Wunsch, o governo conseguiu suspender de forma temporária um precatório de pouco mais de R$ 1,1 milhão. “Estamos discutindo o valor correto a pagar. Esses processos têm diversos motivos, como ações de funcionários, desapropriações diversas, e acordos não cumpridos com fornecedores em anos anteriores.”
Já em Boqueirão do Leão, de acordo com o contador, Dionei Lucas Ruggeri, a administração tem R$ 1,1 milhão em precatórios. Desses, cerca de R$ 400 mil são recursos devidos à Construtora Giovanella, referentes a serviços de pavimentação.
Em outras cidades menores, há dívidas pequenas se comparadas ao montante total registrado na região. Em Forquetinha, há uma credora aguardando o dinheiro. O processo foi ganho pela ex-vereadora, Aldinha Schmitz, que tem R$ 43 mil a receber.
Estado deve R$ 9,3 bilhões
Conforme os dados do TJ-RS, o Executivo estadual tem cerca de 50 mil credores aguardando pelo depósito de R$ 9,3 bilhões. Os valores são contabilizados desde 1987, e já comprometem o caixa público de 2016 e 2017, com R$ 1,5 milhão e R$ 305 mil, respectivamente.
Desde 1987, o maior salto registrado de um exercício para o outro ocorreu de 2014 para 2015.
No ano retrasado, foram registrados 620,6 mil novos precatórios, contra 1,6 milhão do ano passado. Para tentar amenizar a situação, o governo do Estado criou, em setembro passado, a Câmara de Conciliação de Precatórios.
A medida deve permitir que o governo negocie acordos com os credores para pagar os títulos com descontos de até 40% dos valores das dívidas.
