O governo municipal avalia o serviço prestado pela Pablo Pereira ME antes de quitar todo o valor acordado. Até o momento, a administração repassou R$ 190,8 mil de recursos do Fundo Municipal de Turismo à empresa de Sobradinho. Restam outros R$ 63,6 mil. Relatório da equipe de fiscais e análise da Secretaria de Cultura (Secultur) serão encaminhados ao setor jurídico para eventuais descontos e compensações.
A decoração natalina em algumas vias da cidade gerou críticas, principalmente nas redes sociais. O valor das locações, o atraso na conclusão dos serviços e as recorrentes falhas nos artefatos de iluminação foram questionadas. A própria administração municipal admite rever tais investimentos em 2016, e garante que possíveis descumprimentos ao contrato serão descontados.
Conforme a secretária da Secultur, Neca Dalmoro, a comissão formada para organização do NatalFest ainda não realizou a avaliação do serviço da Pablo Pereira ME. “Vamos conversar com a empresa e, após avaliação dos dois fiscais responsáveis, vamos ver com a assessoria jurídica se haverá qualquer desconto em relação ao algo que não ficou a contento”, afirma.
Sobre o resultado final da decoração, ela enaltece os ambientes da Praça da Matriz e da Casa de Cultura. “O ruim foram as muitas lâmpadas que não acenderam em algumas vias. Havia muitos postes sem iluminação para tal. Tivemos que pedir auxílio para a AESul e ainda enfrentamos problemas de vandalismo.”
Neca garante já ter solicitado os memoriais descritivos à empresa, e reitera a necessidade de avaliação pela equipe de fiscais e pelo setor jurídico para só então autorizar o pagamento dos R$ 63,6 mil restantes. Segundo a secretária, o total de R$ 254,4 mil orçados para a decoração foi repassado durante o ano por uma empresa privada, via Fundo Municipal do Turismo, e cujo nome ela não revelou.
Sobre os valores investidos na locação do material por cerca de quatro semanas, a secretária considera dentro dos parâmetros. Conta que foram baseados em contratos anteriores, e cita o encaminhamento de três orçamentos para a equipe de compras formular a planilha de custos da licitação. “Não acho exorbitante os valores. Pois além da iluminação ele prevê toda a mão de obra e a manutenção diária. Estou tranquila em relação a isso”.
De acordo com a secretária, a empresa de Sobradinho montou uma pequena base em Lajeado, garantindo entre 20 e 30 funcionários para atender o contrato. “Sempre que foram verificadas falhas, eles logo nos atenderam. E houve também vários casos de furtos. Eu mesmo cheguei a sugerir que eles fizessem um Boletim de Ocorrência (BO) para registrar isso.” Ela acredita também que houve “sabotagem”.
“O projeto inicial era outro”
A secretária lamenta a falta de captação de recursos via Lei Rouanet e Lei de Incentivo Cultural (LIC). “Nosso projeto original era resgatar o espírito natalino, e transformar o Parque dos Dick na ‘Aldeia do Papai-Noel’. Tínhamos projetos aprovados pela LIC e Rouanet para isso, e também para shows. Mas, com essa crise, que é nacional, não conseguimos captar.”
Apesar de não conseguir realizar o projeto original, que previa lagos, pontes, decoração e palcos no Parque dos Dick, a secretária enaltece alguns pontos. “Conseguimos criar a marca ‘NatalFest’, que será patenteada. Isso foi um êxito. Para o próximo ano, vamos tentar fazer acontecer a proposta original. É um projeto bem diferente e que envolverá toda a comunidade.”
Para 2016, a secretária garante que a administração municipal vai repensar os investimentos na decoração natalina das ruas. “Percebemos que não adianta espalhar por diversos cantos. Talvez vamos manter algo na Júlio de Castilhos e Benjamin Constant, em função dos lojistas. Mas vamos rever os demais pontos e tentar viabilizar a aldeia no Parque dos Dick.”
Empresa fala dos atrasos
A empresa Pablo Pereira ME, cujo nome fantasia é A3 Eventos, venceu a licitação realizada no dia 23 de novembro. Só a Ponto Lux, vencedora do processo licitatório do ano passado, tentou concorrer, mas foi inabilitada pela Comissão de Licitações. Ela entrou com recurso contra tal decisão, e a homologação acabou atrasando em duas semanas.
Além disso, o gerente, Pablo Pereira, reclama das más condições da iluminação pública da cidade. “Havia problemas em muitos postes. Muitos deles causados pelas instalações de outras decorações no passado.” Ele também confirmou que a empresa tem filiais em Sobradinho e Santa Cruz do Sul.
No contrato assinado com Lajeado, o endereço descrito é Rua Januário Pio Lazzari, 177, bairro Maeiron, Sobradinho. A equipe de reportagem foi até o local e constatou que lá, na verdade, funciona a Jacuí Agro do Brasil, um empreendimento do ramo agropecuário. A assessoria jurídica da prefeitura foi comunicada sobre o fato e preferiu não se manifestar.
Lambança em 2011
O governo municipal gastou R$ 165 mil na decoração natalina de 2011. Ela foi realizada sem licitação e sem contrato assinado. As negociações entre empresa e Secultur iniciaram em agosto de 2011. O então secretário, Gerson Teixeira – hoje secretário de Segurança – firmou acordo com a Ponto Lux. O pagamento seria feito via Lei Rouanet.
No entanto, só R$ 27 mil foram efetivamente captados pela lei de incentivo federal e repassados – junto com outros R$ 21 mil de recursos próprios – à empresa. Como o serviço havia sido prestado, e mesmo sem licitação e sem contrato, a câmara de vereadores aprovou, em maio de 2012, projeto de lei destinando R$ 117 mil para custear o restante das despesas com a Ponto Lux.
Investimentos em adereços previstos pelo contrato
CORETO DA
PRAÇA DA MATRIZ
R$ 7,4 mil pela locação
Descrição no contrato: composto por uma banda de Papai Noéis com cinco integrantes que se movem dançando com a música + regente com movimento típico, acionados pela presença dos espectadores + seus instrumentos reais como teclado, violão, entre outros + palco + cortinas + colunas decoradas + luzes de shows + som com músicas natalinas rodando o dia inteiro + iluminação/decoração do coreto com chuva de cascata + projetores LED em cada coluna + Snow led + flash’s + mão de obra para instalação, manutenção semanal e retirada + cabeamento + acionamento automático + conectores.
BANNER NATALINO
Média de R$ 889
a unidade
Descrição no contrato: feito em chapa de aço, estruturado com tubo de aço para sustentação do painel + arabescos + guirlandas e adesivado com frase alusiva ao Natal, iluminado com LED + arabescos inferiores e superiores iluminados com mangueira luminosa LED e duas guirlandas feitas em estrutura de aço, decorada com festão tipo nevado, visível night and day e iluminadas com cordão led totalizando o tamanho total da figura em 1.500mm x 2.000mm + mão de obra para instalação, manutenção semanal e retirada + cabeamento + acionamento automático + conectores.
Valores: investimento de R$ 177,8 mil para 200 banners nas ruas Júlio de Castilhos, Bento Gonçalves, Santos Filho e avenidas Alberto Pasqualini e Benjamin Constant.
TRENÓ
GIGANTE
R$ 15,5 mil pela locação
Descrição no contrato: medindo comprimento 10.000mm x largura 1.850mm x altura 1.780mm feito em chapa de aço com pintura automotiva na cor dourada esmaltada, vermelha e pigmento brilhante refletivo à luz com seis renas em fibra medindo 1.200mm x 1.550mm instalados, simulando estar alçando voo com parte inferior no solo e à frente a 2.000mm do solo, será permitido entrada de pessoas para tirar foto e iluminado com canhões led + mangueira luminosa + limitadores contornados com mangueira luminosa LED + pórtico de entrada + uma mão de obra para instalação, manutenção semanal e retirada + cabeamento + acionamento automático + conectores.
