A uma sessão do recesso, o governador José Ivo Sartori enviou para a Assembleia Legislativa (AL) o sexto pacote dos ajustes fiscais promovidos ao longo do ano. O chefe do Executivo entregou as 14 propostas ao presidente da AL, Edson Brum. Também solicitou votação extraordinária aos deputados.
Caso o pedido seja acatado, um total de 29 projetos será avaliado pelos parlamentares nesta segunda-feira. Entre eles, estão propostas polêmicas, como o PL 206, criticado por entidades sindicais da área da segurança, alterações nos regimentos da Corsan e da EGR, além de novas concessões em estradas.
O número de projetos motivou mudança na data da última sessão do ano. Caso não haja tempo hábil para a avaliação das propostas, a votação pode se estender pelos dois dias seguintes.
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Nessa quarta-feira à tarde, o governador justificou o envio de última hora dizendo ser fundamental para o fechamento das contas. “Não são projetos contra ninguém, e sim, a favor do Rio Grande”, afirma. Segundo ele, as propostas tentam evitar situações como atrasos de salários do funcionalismo e de pagamentos a fornecedores.
Entidades organizam protestos
O movimento unificado dos servidores gaúchos programa para a próxima semana protesto contrário às medidas. De acordo com a Federação das categorias (Fessergs), o período de votação foi escolhido de propósito para evitar mobilizações contrárias. “É exatamente o oposto que o governo verá”, anuncia nota da entidade.
A proposta da Fessergs é organizar um novo acampamento em frente ao parlamento gaúcho. Conforme a representante do sindicato dos policiais civis (Ugeirm), Magda Lopes, ações no interior do estado são avaliadas pelas entidades.
Segundo ela, a proposta mais polêmica da pauta de votações é o PL 206. O projeto institui a Lei de Responsabilidade Fiscal e condiciona gastos do Executivo ao cumprimento de metas de superávit primário. “Inviabilizará investimentos em segurança, saúde e educação.”
Magda ressalta as dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança no estado. Lembra das defasagens em efetivo e equipamentos e teme que a aprovação da proposta resulte em sucateamento ainda maior. “Não só os servidores, mas toda a sociedade será prejudicada.”
Outra proposta que afeta diretamente as entidades sindicais é o PL 507, que altera a lei sobre dispensa de servidores com mandatos em entidades de classe. Hoje, 113 concursados estão lotados em sindicatos, associações e federações, a um custo mensal de R$ 1 milhão.
