O governo do Estado assinou nessa segunda-feira o acordo com a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) para o pagamento de valores atrasados na área da saúde. O ato prevê a quitação da dívida em 24 parcelas a contar de janeiro do próximo ano.
Participaram do ato, entre outros líderes políticos, o governador José Ivo Sartori e o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador. No total, R$ 243 milhões são devidos aos municípios gaúchos. Do montante, R$ 177 milhões são referentes ao exercício de 2014. O restante é relativo a este ano.
O secretário em exercício da Saúde, Francisco Paz, ressaltou o esforço do governo para conseguir quitar os recursos atrasados. “É um acordo firmado, que nos permite manter programas como PIM (Primeira Infância Melhor), serviços de urgência e emergência, atendimentos do Samu, de Farmácia Básica e de saúde mental.”
De acordo com a Famurs, a falta de repasses atinge a prestação de serviços essenciais como a Farmácia Básica. Ao todo, 17 UPAs permanecem fechadas em virtude dos atrasos. Há problemas em Venâncio Aires, onde a prefeitura foi obrigada a paralisar uma ambulância do Samu. Em São Lourenço do Sul, o município demitiu 18 funcionários da
Equipe de Saúde da Família. Em Três Passos, foi suspenso o PIM. Segundo Folador, o acordo é resultado de quatro meses de negociação entre a entidade e o governo estadual. “Para nós, foi uma conquista importante, pautada pelo diálogo e construída dentro da realidade. Entre o ideal e o real, os prefeitos preferem trabalhar com a segunda condição.”
A assinatura do parcelamento ocorreu quase três meses depois da quitação da dívida com os hospitais e santas casas, efetivada no começo de outubro. Na época, os prefeitos concordaram em postergar a cobrança dos atrasados em prol das instituições de saúde. Sartori afirmou que as medidas de ajuste fiscal aprovadas neste ano possibilitariam negociar os valores pendentes.
Dívida com hospitais
No começo de outubro, o governo gaúcho abriu linhas de crédito junto a instituições financeiras para saldar a dívida de quase R$ 300 milhões com 185 hospitais filantrópicos e santas casas. Na época, o Executivo se comprometeu a quitar os financiamentos em 36 parcelas, a contar de janeiro do próximo ano.
As pendências começaram ainda no governo Tarso Genrso, que deixou de repassar R$ 160 milhões, valores respectivos a outubro e novembro de 2014. Sartori assumiu a chefia do Estado em janeiro com a promessa de não efetuar cortes nas áreas básicas, entre elas, a saúde. Mas a dívida dobrou. Medidas para resolver os débitos eram debatidas pela Secretaria Estadual da Saúde com entidades representativas dos hospitais e santas casas desde o começo deste ano.
