O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs, na sexta-feira, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao prefeito Luiz Augusto Schmidt.
A medida, desfecho de uma força-tarefa realizada por três dias no município, busca a implementação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. O Executivo tem até o começo da próxima semana para se manifestar sobre a decisão.
A força-tarefa também realizou audiências, expediu notificações e visitou escolas e parte da cadeia da fumicultura no município. A ação teve como base o índice constatado pela Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE. “O município se destaca negativamente quanto aos índices, tendo sido identificadas 440 crianças e adolescentes em situação de trabalho antes da idade legalmente permitida”, ressalta a presidente do inquérito civil, Enéria Thomazini.
[bloco 1]
Considerando o território brasileiro, aponta a promotoria, o município se encontra entre os 90 com maiores índices de trabalho infantil. No RS, está na 39ª posição. “Em face desse cenário é necessária a atuação do MPT, buscando a concretização das medidas necessárias ao combate do trabalho infantil.”
Em agosto, durante visita ao município para pré-diagnóstico, a assessoria do Serviço Social do MPT verificou diversas vulnerabilidades relacionadas ao tema. Além disso, constatou haver compreensão equivocada por grande parte dos agentes da rede socioassistencial, das regras e limitações para o trabalho infantil.
Durante as ações na cidade, foram realizadas audiências e expedidas notificações recomendatórias ao Conselho Tutelar, Comdica, Cras e às seis secretarias municipais. A força-tarefa também visitou duas escolas rurais, uma unidade de plantação de fumo e uma propriedade rural de secagem e estocagem de fumo.
“Estamos analisando”
O prefeito Schmidt deve se manifestar apenas no término do prazo estipulado pela promotoria. De acordo com ele, a primeira ação se concentra na análise das informações levantadas pelo MPT. “Mostraram um alto índice de trabalho infantil no município. Não entendemos assim e estamos fazendo levantamentos para verificar se isso confere.”
Ontem de manhã, o prefeito se reuniu com secretários para tratar do assunto. Schmidt ressalta a necessidade de analisar de forma criteriosa os apontamentos. “Não podemos assumir compromissos que não tenhamos condições de cumprir depois.” Ele garante reforço no esclarecimento sobre a legislação à sociedade e posterior fiscalização.
Indiferente da intervenção do MPT, o prefeito enfatiza que a administração municipal adota todas as medidas possíveis para combater o trabalho infantil. Como exemplo, cita a implementação do turno integral nos colégios em 2013. Conforme ele, todas as escolas estaduais e três municipais (aquelas com mais de 50 alunos) contam com o programa.
