Uma ex-professora estadual ganhou na Justiça uma ação indenizatória contra o Banrisul, garantindo empréstimo para cobrir o parcelamento do 13º pelo governo do Estado.
A gerência do banco múltiplo público estadual havia negado o benefício, pois ela move outra ação contra a mesma instituição. Com a liminar, deferida na sexta-feira à tarde pelo juiz Rodrigo Azevedo de Bortoli, a multa diária será de R$ 300 por eventual descumprimento por parte do Banrisul.
A ação foi movida pelo advogado Gustavo Heinen. Segundo ele, a liminar é a primeira no estado a garantir benefício para quem está em litígio com o Banrisul. “A eficácia, por hora, se restringe à autora da ação.”
Com a decisão, se abre a possibilidade de outros servidores com pendências junto ao banco também buscarem o empréstimo. Conforme documento assinado por Bortoli, “é de conhecimento público que o empréstimo bancário é parte do programa governamental, pois o Estado, supostamente sem condições de pagar o 13º ao funcionalismo público, optou por liberar financiamento com juro zero para os servidores, ativos e inativos.”
Ainda, segundo a decisão liminar, “não pode o banco, ainda mais na condição que possui junto àquele que está a promover esta esdrúxula forma de cumprimento de um dever constitucional, obstaculizar a retirada do empréstimo, na tentativa de constranger o servidor a satisfazer pendências ou não receber aquilo a que tem direito.”
Entenda melhor
A polêmica teve início com a decisão do governador do Estado, José Ivo Sartori, de parcelar o 13ª dos servidores ativos e inativos, anunciada no dia 3. Alegando impossibilidade financeira de quitar a folha de gratificação, o governo propôs o parcelamento em até seis vezes.
Conforme o projeto do Executivo, o pagamento será feito em parcelas a partir de junho. De acordo com o texto, os servidores receberão indenização pelo atraso, calculada pela variação da Letra Financeira do Tesouro (LFT) e taxa de 0,8118% ao mês.
Já os servidores que desejam receber o 13º neste mês foram orientados a recorrer a empréstimo junto à instituição financeira, com os encargos pagos pelo governo do Estado.
A mesma estratégia já foi adotada no governo de Germano Rigotto (PMDB). Aqueles que contrataram empréstimos junto ao Banrisul tiveram os valores depositados nessa sexta-feira.
No entanto, só receberam os servidores que não têm pendências com o banco ou ações judiciais contra a instituição. Na quinta-feira, houve ainda uma reunião da Defensoria Pública do Estado com a direção do Banrisul para buscar o desbloqueio aos inadimplentes.
