A atividade de vendedores sem alvará para atuação e em locais proibidos mobilizou , ontem, sindicatos, entidades representativas da classe dos comerciantes e o Executivo. O grupo estabeleceu medidas a serem desenvolvidas nos próximos dias para coibir ações ilegais, e deve buscar apoio de órgãos de segurança para auxiliar nas operações.
Entre as demandas indicadas por entidades de classe estão: o aumento da fiscalização no centro e bairros, atualização das regras para atuação de ambulantes e o mapeamento da procedência dos itens oferecidos. Venda irregular de produtos dos setores de relojoaria, ótica e alimentação são as mais comuns. No caso dos dois últimos, os itens podem ser destruídos após as apreensões.
O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Heinz Rockenbach, ressaltou o risco gerado pela atuação de ambulantes sem os controles necessários. Para ele, a situação também desestimula o comércio local. “Todos querem ganhar, mas temos que pensar também na qualidade de vida e segurança das pessoas. Também não é justo com quem paga seus tributos.”
Uma das medidas para tentar reduzir a venda de ambulantes ilegais é a criação de uma campanha de conscientização sobre o impacto da atividade no comércio local. A iniciativa é indicada como importante pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Alex Schmitt, e pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Taquari, Giraldo Sandri. O projeto deve ser desenvolvido por empresas ligadas às entidades.
De acordo com Schmitt, o panorama encontrado em Lajeado não difere de outras cidades gaúchas. Ele ressalta a necessidade de ações de fiscalização para coibir a venda de produtos ilegais e sem procedência comprovada. “É preciso que a fiscalização seja constante, mas acabamos barrando na carência de condições.”
Fiscalização intensificada
Segundo a secretária de Planejamento, Marta Peixoto, para atingir resultados mais satisfatórios com a fiscalização é necessário o apoio dos órgãos de segurança e a execução de operações diárias. Uma das dificuldades relatadas é a limitação do número de fiscais (seis servidores) para as atividades.
Com o panorama, Marta descartou a possibilidade de criação de um disque-denúncia específico, além dos contatos disponíveis, como um canal de ouvidoria ou pelo número da secretaria. “Isso não iria funcionar assim, não conseguiríamos anteder todos os chamados.”
[bloco 1]
A equipe gerou oito apreensões de produtos desde agosto, mas não há dados sobre a quantidade dos materiais recolhidos ou de pessoas atuantes no ramo. Para conseguir retirar os produtos, os vendedores precisaram ter a atividade regulamentada e pagar multa de R$ 600. No caso de reincidentes, o valor cobrado dobra.
Em Lajeado, segundo a Secretaria da Fazenda, havia 15 alvarás para venda de produtos por ambulantes. De acordo com o secretário José Carlos Bullé, a comprovação de procedência dos produtos é requisito para a liberação da atividade. “Sob a lógica tributária, não é interessante este tipo de comércio, mas Lajeado possui uma lei permitiva, e é preciso respeitá-la.”
[bloco 2]
A atuação desses profissionais em vias do centro, como a avenida Benjamim Constant, as ruas Júlio de Castilhos, Bento Gonçalves e duas transversais, foi proibida por um decreto de 2011. Há dois anos, a possibilidade de delimitar um espaço para venda de produtos de vendedores ambulantes foi descartada pela categoria. Desde a época, uma das medidas adotadas para conscientizar os vendedores é a tradução de parte da legislação para as línguas e dialetos usados pelos imigrantes.
O que diz o Código de Posturas
O exercício do comércio ambulante dependerá de autorização especial, não podendo ocorrer: ocupação de vias públicas e outros logradouros, fora dos locais previamente autorizados; impedimento ou dificuldade do trânsito nas vias públicas ou em qualquer logradouro público. Ainda, o exercício desautorizado acarretará a apreensão das mercadorias e só poderão ser devolvidos após o pagamento da multa e demais despesas decorrentes da apreensão.
Além disso, existe um decreto de lei que proíbe o comércio ambulante, em qualquer horário, nas vias Benjamin Constant, Alberto Pasqualini, Júlio de Castilhos e Bento Gonçalves, bem como nas principais transversais, se estendendo até a av. Décio Martins Costa nas vias Santos Filho e João Batista de Mello. As exceções são trechos das vias Marechal Deodoro e Tiradentes, situados entre a Benjamin Constant e Júlio de Castilhos, onde é permitido o comércio ambulante no período das 18h30min às 23h30min.
