A Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro) criticou os questionamentos sobre as obras do presídio feminino. A direção da penitenciária foi notificada pela administração municipal há cerca de uma semana, devido à ausência de licenciamento ambiental no complexo antigo.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, José Franciso Antunes, a vistoria na casa prisional foi realizada a partir da denúncia de um vizinho. “É praxe pedir a licença ambiental neste tipo de situação e foi uma surpresa constatar que ela não existia.”
Segundo Antunes, a administração tinha dado prazo de 20 dias para que a situação se regularizasse, mas após conversar com a direção do presídio decidiu estender o prazo para 90 dias. Ele afirma que a obra do presídio feminino está autorizada, mas ressalta a necessidade da licença ambiental.
“Uma coisa é licenciar a obra. Para a licença ambiental são observadas questões diferentes, como o destino dos dejetos e do lixo”, relata. Segundo o secretário, a denúncia do morador foi quanto ao esgoto e à construção de um abrigo para o lixo na futura ala feminina.
“O abrigo para o lixo está sendo feito da maneira correta, mas não se tem muita informação quanto ao esgoto”, ressalta. Conforme o representante da Alsepro, Léo Katz, a notificação não tem relação com a obra do presídio feminino e, sim, com problemas na tubulação da prisão masculina.
“Houve um vazamento na canalização do presídio antigo, algo que era comum antes do início das obras, inclusive com mau cheiro”, afirma. Segundo ele, após o início das construções, o problema do fedor de esgoto foi resolvido.
“Fizemos uma fossa com capacidade para atender o presídio feminino em construção, o albergue recém-entregue e o presídio antigo”, assegura. Conforme Katz, todo os dejetos do presídio antigo serão encaminhados para a mesma fossa, mas como a tubulação é antiga podem haver vazamentos.
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Lei será cumprida
A Alsepro se responsabilizará pelo cumprimento das exigências, garante Katz. A entidade contatou com uma bióloga para fazer o estudo que determinará as medidas a serem adotadas. “Vamos providenciar tudo o que for necessário.”
Conforme Katz, as mudanças não terão grande impacto nos custos da construção da penitenciária feminina. “São detalhes, principalmente relacionados à burocracia”, alega. Mesmo assim, afirma que a notificação da administração veio em momento inoportuno.
“Nós estamos passando o chapéu para conseguir terminar, e isso dá a entender que estamos com uma obra ilegal, o que não é verdade”, reforça. Para o representante da Alsepro, a construção apresenta qualidade inexistente nas obras governamentais do setor.
Arrecadação
A Alsepro ainda aguarda pela colaboração das administrações municipais e empresas da região para assegurar a conclusão das obras. De acordo com Léo Katz, ainda são necessários R$ 300 mil para a continuidade dos trabalhos. Até o momento, apenas as administrações de Lajeado e Estrela garantiram contribuição com o projeto.
“O Judiciário está designando valores, mas os municípios não nos deram retorno satisfatório”, destaca. “Precisamos comprar as grades e encomendar o telhado, o que está atrasado. Mas não temos como fazer se não tiver dinheiro”, alerta. Segundo ele, a obra está 50% concluída, mas a demora para a obtenção dos recursos pode atrasar a conclusão.
