A Justiça deferiu o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e mandou afastar o atual secretário da Fazenda e também presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Sérgio Gregory. A administração municipal acatou a exigência e o servidor deixou as funções na quinta-feira passada. Ele não foi exonerado, e aguardará o fim do julgamento.
Gregory foi denunciado durante a Operação Cobertura, deflagrada pelo MPE em setembro. O órgão ofereceu denúncia contra empresas que prestaram serviços relacionados à produção e execução de concursos públicos em diversas cidades do estado. O secretário é acusado de facilitar a contratação, sem processo licitatório, da empresa SS1 Serviços e Assessoria em TI Ltda.
Essa empresa foi contratada pela administração municipal para realização do processo seletivo para o Conselho Tutelar de Bom Retiro do Sul, organizado pelo Comdica. Para o MPE, Gregory teria ajustado previamente a contratação da SS1 Serviços e Assessoria com os empresários representantes, por meio de dispensa de licitação.
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A denúncia partiu do promotor criminal, Mauro Rochemback. Consta no inquérito que Gregory teria ajustado, em agosto passado, a contratação da referida empresa junto com o sócio dela e réu no processo, Fernando da Silva Teixeira.
Segundo o MPE, três orçamentos foram apresentados para validar a dispensa de licitação. Em comum acordo com o secretário e o suspeito, os empresários Everton Marinho e Rodrigo Melo Ferreira apresentaram propostas superiores a R$ 8 mil, valor superior ao apresentado pela SS1, que acabou vencendo a disputa.
Para o promotor, todo esse processo envolvendo o secretário e os três empresários foi previamente ajustado para favorecer a empresa SS1. Gregory e os demais suspeitos foram denunciados à Comarca de Estrela por crime de estelionato. Os representantes das empresas também são acusados de organização criminosa, e Marinho responderá por falsidade ideológica.
Sem danos ao concurso
Segundo o chefe de gabinete, Jorge Frantz, não haverá danos à escolha dos conselheiros tutelares. Conforme o deferimento da Justiça, não teria havido qualquer prejuízo ou benefício aos candidatos. Ainda, de acordo com o Executivo, já foram contratados cinco conselheiros, que assumirão em janeiro. Em setembro, a secretária de Administração, Vanderli Fiegenbaum Cândido, elogiou o trabalho realizado pela empresa. Disse que não houve queixas.
O serviço realizado pela empresa custou menos de R$ 5 mil. Além desse contrato, a SS1 foi contratada pelo governo de Bom Retiro do Sul para organizar outro concurso público em outubro de 2014, que culminou com a contratação de 24 servidores, sendo 17 professores.
Operação Cobertura
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre é a responsável pela ação que denunciou Gregory. Conforme o MPE, são mais de 40 concursos público sob suspeita em todo o estado. Além de Bom Retiro do Sul, foram verificadas fraude em Nova Hartz e Restinga Seca.
Em outras cidades, ao contrário de Bom Retiro do Sul, o MP confirma a possibilidade de anulação dos processos de seleção e a consequente exoneração dos servidores contratados. Durante a operação de setembro, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Estância Velha, Bento Gonçalves e Jacuizinho, e seis de prisão.
