O governo do Estado regulamenta a Lei Federal dos Desmanches, em vigor desde o dia 20 de maio. Com a sanção do governador José Ivo Sartori, nessa segunda-feira, o poder público passa a ter maior aporte para combater o comércio ilegal de peças automotivas e destinar, de maneira correta, o material para reciclagem.
A norma também estabelece o procedimento de defesa administrativa das empresas. De acordo com o vice-presidente do Sindicato do Centro de Desmontes de Veículos (Sindcdv) e proprietário de quatro desmanches na região, Rudimar Bagatini, a regulamentação equaliza as leis federal e estadual, de 2007. Até então, destaca, havia divergências entre os regimentos.
“Se o governo fiscalizasse um comércio ilegal, por exemplo, não tinha uma legislação específica para o que fazer. Agora pode recolher os materiais e levar à reciclagem.” Com a lei, o material cuja regularidade não for comprovada será apreendido pela fiscalização. Nesse caso, poderá ser nomeado um fiel depositário. Mas se o local de armazenamento provisório apresentar potencial risco ambiental as peças serão pesadas e recicladas.
Antes disso, a empresa terá cinco dias para comprovar a procedência e reaver os itens apreendidos. “O RS conta com mais uma ferramenta de combate ao furto e ao roubo de veículos”, enfatizou o governador nessa segunda-feira.
De acordo com Sartori, o texto passa a ser um importante mecanismo para coibir a receptação e leva em conta, ainda, o aspecto ambiental, pois as peças que oferecem risco serão destruídas. Além disso, a regulamentação condiciona maior segurança para o trânsito, na medida em que as peças terão garantia de funcionalidade. Cada empresa registrada pelo Detran deve contar com um responsável técnico que ateste os serviços de desmontagem e avalie a qualidade dos materiais a serem reaproveitados.
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Empresas cadastradas
De acordo com o Sindcdv, 208 empresas estão em processo de credenciamento. “Não anda na velocidade que gostaríamos, pois há muita burocracia, mas é um grande passo que o setor está dando”, avalia Bagatini. Para ele, a regularização aumenta a credibilidade do segmento junto à sociedade. “Até porque éramos marginalizados, havia muito preconceito. Agora podemos mostrar o contrário disso.”
Proprietário de um desmanche de motocicletas em Estrela, Luis Fernando Cíceri corrobora a afirmação de Bagatini. Para o empresário, estabelecimentos sérios serão valorizados e terão mais credibilidade para os clientes, pois saberão que as peças têm procedência e estão em boas condições. Prova disso, cita, que o RS é o mais exigente no país para liberar licença a novos desmanches. Em outros estados, basta a empresa ter CNPJ.Cíceri trabalha faz 38 anos com o comércio de motocicletas, e tem desmanche faz 17.
Apesar do processo de credenciamento, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) contabiliza cerca de 1,7 mil desmanches ilegais no RS. Prova do mercado de peças ilegais ocorreu nesta semana em Roca Sales.
Uma motocicleta foi furtada de uma garagem no centro às 8h de segunda-feira. Quase oito horas depois, o veículo foi encontrado pela BM em uma estrada geral no interior. Contudo, estava sem a carenagem, placa e painel.
