O presidente da câmara, Carlos Ranzi (PMDB), anunciou ontem que não autorizará o depósito do 13º dos vereadores referentes ao exercício de 2015. O valor, calculado em quase R$ 80 mil, serviria para repassar o subsídio para 12 parlamentares. Isso porque Sérgio Kniphoff (PT), Sérgio Rambo (PT) e Heitor Hoppe (PT) abriram mão do benefício nessa terça-feira.
Conforme Ranzi, o pagamento do salário adicional é considerado lícito pelo Ministério Público (MP). “Conversei com o assessor jurídico da câmara, com o promotor Carlos Fiorioli na semana passada. Fui informado de que não haveria apontamento por parte do TCE (Tribunal de Contas). Mas as contas do ex-presidente ainda não vieram, e resta a dúvida sobre tal legalidade.”
Ranzi lembra que movimentos populares cobram a redução dos vencimentos dos parlamentares em diversas cidades do RS, inclusive em Lajeado. Diante disso, e também da cobrança popular pelo não pagamento do 13º salário, ele acredita ser prudente negar o depósito. “Não se trata de angariar votos com essa decisão. Mas é preciso começar a regrar a política pela nossa casa. E não acho de bom grado gastar esse montante em momento de crise”, observa o peemedebista. O presidente afirma ter tomado a decisão entre a noite de terça-feira e a manhã de ontem.
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A situação causa desconforto entre os parlamentares favoráveis ao recebimento do benefício. Djalmo da Rosa (PMDB), Ildo Salvi (REDE), Élio Lenhart (PT), Paulo Door (PMDB), Ernani Teixeira (PDT), Delmar Portz (PSDB), Antônio Schefer (SDD), Waldir Gish (PP), Carlos Kayser (PP), Círio Schneider (PP) e Lorival Silveira (PP) cobram o pagamento.
O depósito gera fatos curiosos. Carlos Kayser, por exemplo, é fiscal de obras concursado e atua na Secretaria de Planejamento (Seplan). Ele receberá o 13º pela função, e agora cobra outro benefício como parlamentar. Para o promotor, Neidemar Fachineto, o pagamento do 13º é aprovado pelo MP, TCE e pelo STF. “Houve um cidadão solicitando abertura de inquérito para averiguar esse pagamento. Amanhã (hoje) vou me manifestar sobre o assunto. Mas ele depende do ato administrativo do chefe do Legislativo, pois é legal.”
