Os vereadores avalizaram na sessão de ontem o projeto de lei que orça a receita e fixa a despesa do município em 2016. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um montante de R$ 279,3 milhões para o próximo ano. Com a emenda aprovada com nove votos favoráveis, Luís Fernando Schmidt terá cerca de R$ 8 milhões de livre movimentação.
Pela lei original, o prefeito teria direito a 10%, o que representaria R$ 27 milhões. São recursos utilizados sem a necessidade de aval pela câmara de vereadores, mas que também precisam obedecer todos os critérios de fiscalização impostos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Votaram a favor da emenda ao projeto de lei os vereadores Lorival Silveira (PP), Waldir Gish (PP), Círio Schneider (PP), Carlos Kayser (PP), Antônio Schefer (SDD), Delmar Portz (PSDB), Djalmo da Rosa (PMDB), Paulo Door (PMDB) e ainda o ex-líder de governo, Ildo Salvi (PT). Gish critica a falta de respostas por parte do Executivo para alguns requerimentos encaminhados pelo Legislativo.
“Não houve respeito à câmara. Peço que votem pela redução a 3%, pois assim estaremos nos valorizando”, diz. Portz fez coro ao progressista. “São mais de 180 pedidos de informações. O prefeito nos deve isso.” Aliado da base governista, Djalmo da Rosa justifica o voto favorável. Ele lembra que votou, em 2014, pela redução de 10% para 5% na livre movimentação, emenda rejeitada na época pela maioria no plenário. Segundo ele, uma manobra política evitou a aprovação no ano passado.
Único vereador do PT a votar a favor da redução, Salvi cita postura semelhante no passado. “Votei pela redução para 2% da prefeita anterior. E agora farei o mesmo”, disse nos bastidores do plenário. Sérgio Kniphof (PT), Heitor Hoppe (PT), Sério Rambo (PT), Élio Lenhart (PT) e Ernani Teixeira (PDT) foram contrários à emenda.
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“É uma manobra eleitoral”
Kniphoff critica os vereadores da base governista que votaram a favor da redução. “É uma manobra política essa emenda. E respeito isso. O mesmo já foi feito no passado. Mas me surpreende a posição de alguns vereadores da situação.” Para ele, esses não respeitaram o compromisso firmado com a coligação por “interesses pessoais.”
De acordo com o vereador petista, a emenda aprovada poderá atrapalhar a gestão do prefeito em 2016, mas ele não acredita em prejuízos para a comunidade. “A ex-prefeita também foi engessada pela oposição no passado, e finalizou o último ano com dignidade. O mesmo ocorrerá agora.”
Para Kniphoff, há muita desinformação a respeito da livre movimentação garantida ao gabinete do prefeito. “Fica a ideia de que o recurso é mal utilizado. E isso não é verdade.” Hoppe acrescenta. “A câmara seguirá fiscalizando. O prefeito não pode fazer o que quiser. Tem ainda o Ministério Público e o Tribunal de Contas fiscalizando.”
