Investigação da Polícia Civil apura denúncia de falsidade ideológica contra a sogra e o filho do prefeito César Leandro Marmitt. Suspeitos de mentir em declaração de domicílio a fim de viabilizar a inscrição do jovem em concurso público para agente comunitário de saúde, ambos deverão prestar depoimento na próxima semana. De acordo com acusação feita em maio por um dos candidatos, ao Ministério Público (MP), o filho do prefeito teria declarado residir com a avó na localidade de Bom Fim, zona de abrangência do agente de saúde. Para concorrer à vaga, o edital exigia morar na área de atuação. Mas na verdade, segundo relatado ao promotor Neidemar Fachinetto, o rapaz vive com o pai, em Vila Italiana, o que invalidaria a participação.
Após receber a informação, a Promotoria realizou diligências para verificar o real domicílio do jovem. Houve indícios de que a denúncia do candidato estaria correta. Então foi determinada a abertura de inquérito, para ouvir mais pessoas a respeito do caso. As investigações, coordenadas pelo delegado Ciríaco da Costa Caetano Filho, começaram na semana passada. Desde então, oito pessoas prestaram depoimento, todas vizinhas dos dois endereços. O delegado espera concluir o inquérito dentro de dez dias e devolvê-lo ao promotor Fachinetto para as devidas providências.
O concurso ocorreu em maio e o filho de Marmitt ficou em primeiro lugar. Como agente comunitário de saúde de Bom Fim, recebe salário de R$ 878,28 para 40 horas semanais. O prefeito deve ser isentado de prestar depoimento e, segundo o delegado Ciríaco, ele não estaria correndo risco de punição, a menos que seja comprovado que tenha participado da elaboração do atestado de domicílio entregue à empresa realizadora do concurso. Caso seja comprovada a irregularidade, o jovem deverá ser exonerado. O crime de falsidade ideológica prevê pena de um a cinco anos de reclusão.
O prefeito Marmitt prefere não se manifestar sobre a investigação, justificando desconhecer o teor da denúncia. Mas garante que o filho reside com a avó, em Bom Fim. Apenas em casos específicos dorme em Vila Italiana, quando, por exemplo, precisa fazer trabalhos de faculdade que demandem o uso de internet.
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Executivo apura irregularidades
Procurador jurídico do governo, advogado Fábio Gisch, verifica junto à delegacia se há indícios de irregularidades capazes de provocar a abertura de uma sindicância interna. Até o momento, ressalta, o único fato atípico é o denunciado à Promotoria. “Mas quanto a isso cabe à polícia investigar. A nossa questão é administrativa.” De acordo com Gisch, o Executivo ainda não foi notificado de forma oficial sobre o caso. As informações partiram da imprensa, garante.
Em caso de abertura de sindicância, o advogado deve sugerir ao prefeito que se declare impedido e se afaste do procedimento, delegando tais responsabilidades para o secretário da Administração, Leandro Johner.
Gisch rechaça qualquer punição ao prefeito Marmitt. “Até porque o concurso público é realizado por uma empresa terceirizada. É ela que faz tudo, inclusive analisa a documentação. O prefeito apenas homologa o resultado.” Caso haja alguma condenação ao filho do gestor, esse será tratado indiferente da filiação.
