A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamenta a comercialização de autotestes do HIV no país. O produto pode ser encontrado em farmácias, drogarias, postos de medicamentos, serviços de saúde e programas de saúde pública. Qualquer pessoa tem o direito de comprá-lo. Em contrapartida, a agência exige uma série de regras aos fabricantes.
De acordo com o governo federal, o país figura entre os poucos do mundo a adotar tal estratégia, buscando ampliar o acesso ao diagnóstico. O novo regulamento técnico tem como um dos objetivos o impacto na redução da transmissão do vírus e na queda do surgimento de novos casos. A regra estabelece que os produtos devem conter informações claras que indiquem o uso seguro e eficaz dos autotestes. A partir do regulamento, produtores ficam responsabilizados de esclarecer quanto à “janela imunológica humana”, que é o intervalo de tempo entre a infecção pelo vírus e a produção de anticorpos no sangue.
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