Lajeado – O presidente do Legislativo Carlos Ranzi (PMBD) ainda não autorizou o depósito do 13º salário dos vereadores neste ano. A situação causa desconforto entre alguns parlamentares favoráveis ao pagamento do benefício. Para a assessoria jurídica da câmara e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), não há impedimento legal para o repasse. Caso seja depositado, o custo supera R$ 75 mil.
Djalmo da Rosa (PMDB), Ildo Salvi (PT), Élio Lenhart (PT), Paulo Door (PMDB), Ernani Teixeira (PDT), Delmar Portz (PSDB), Antônio Schefer (SDD), Waldir Gish (PP), Carlos Kayser (PP), Círio Schneider (PP) e Lorival Silveira (PP) são os vereadores favoráveis ao pagamento do 13º. Heitor Hoppe (PT), Sérgio Rambo (PT) e Sérgio Kniphoff (PT) são contrários.
De acordo com o assessor jurídico da câmara, Flávio Ferri, o pagamento do benefício ocorrerá dentro da legalidade. “Nada, dentro da lei, impede o pagamento. Mas a decisão de autorizar ou não cabe ao presidente. É uma decisão política. E em caso de negativa, os vereadores podem buscar por outros meios”, esclarece.
Até o momento, Ranzi não confirma o pagamento. Afirma não ter certeza sobre tal decisão, e lembra que os vereadores poderão requerer na Justiça tal remuneração extra. Ele já buscou informações junto ao Ministério Público (MP). “Tive reunião com o promotor de Justiça. Me informou que é legal, que o entendimento deles é que é possível pagar.”
O presidente confirma ter sido procurado por alguns vereadores que solicitam agilidade no pagamento do 13º. Mas ele prefere não polemizar a situação. “Me pediram se vou pagar. Não foram todos que me perguntaram sobre isso”, comenta. O depósito bancário precisa ser efetivado até o fim do ano.
Um dos líderes do PP em Lajeado, o vereador Waldir Gish (PP) defende o repasse aos parlamentares. Para ele, a câmara local é uma das mais enxutas e econômicas do estado. “Poderíamos gastar até 6% do orçamento, e estamos distantes disso. Além do mais, sempre sobra recursos no Legislativo, suficientes para auxiliar outras entidades. Por isso, acho justo o 13º. Está na lei.”
Dois benefícios dos cofres públicos
O pagamento do valor aos vereadores gera situações curiosas. O parlamentar Carlos Kayser (PP), por exemplo, é fiscal de obras concursado na prefeitura de Lajeado, atuando na Secretaria de Planejamento (Seplan). Pela função, já recebe um pagamento anual pelo benefício trabalhista previsto na legislação. Ou seja, com o 13º recebido como vereador, serão dois benefícios por ano pagos com recursos públicos. “Várias câmaras do país pagam. E se está na Constituição, eu sou favorável ao recebimento. Embora seja uma situação discutível.” Segundo ele, caso seja apontada qualquer ilicitude no pagamento, ele se posicionará contrário ao repasse.
“Não me preocupo se vão pagar”
Antônio Schefer (SDD) assinou o requerimento encaminhado em setembro do ano passado ao então presidente Djalmo da Rosa (PMDB), solicitando a volta do 13º aos vereadores. Hoje, afirma estar despreocupado com o pagamento do benefício. “Não muda nada receber ou não. Não to nem aí. Quem tem que decidir se o repasse está dentro da lei são os órgãos competentes para isso”, resume. Por outro lado, o vereador Paulo Dorr (PMDB), que assumiu cadeira neste ano, após morte de Hugo Luis Vanzin (PMDB), afirma necessitar do 13º. “Vou pela maioria, desde que o jurídico ateste a legalidade. Sou sincero. Estou apertado financeiramente.” Para ele, é preciso maior fiscalização sobre os gastos do Judiciário. “Tem juiz ganhando quase R$ 5 mil só de auxílio moradia”, exemplifica.
Devolução de valores em 2009
A remessa desse benefício às contas dos vereadores reiniciou em 2014, após o TCE decidir pela legalidade do pagamento que estava suspenso desde 2009, quando a Justiça de Lajeado deferiu uma liminar, atendendo ação civil pública ajuizada pelos promotores Carlos Augusto Fiorioli, Veloci Melo Pivatto, Neidemar Fachinetto e Sérgio da Fonseca Diefenbach.
O objeto da ação questionava a legalidade de valores recebidos pelos parlamentares locais na legislatura 2005/2008, como 13º salário e verba de representação. Essa liminar concedeu medida cautelar de constrição judicial dos veículos identificados como de propriedade dos vereadores, com averbação nos prontuários respectivos junto ao Detran/RS, tudo para garantir o êxito da ação civil pública.
A ação declarava inconstitucional a lei municipal que autorizava o pagamento, e condenava os vereadores à devolução dos valores recebidos naquele período. Com a decisão judicial, todos os parlamentares e suplentes que receberam 13º tiveram que ressarcir os cofres públicos. O vereador Paulo Door, por exemplo, devolveu R$ 16 mil em 2015 referente a esse processo.
No ano passado, os vereadores receberam valores de 2014, e também aqueles retroativos de 2013, referentes ao primeiro ano da atual legislatura.
