Os vereadores aprovaram ontem, durante sessão extraordinária realizada no Teatro da Univates, a proposta de lei que aumenta os valores do metro quadrado das edificações e terrenos da cidade. O reajuste de 9% do IPTU valerá também para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).O aumento de 9% considera a média acumulada dos últimos meses de INPC (IBGE), IPCA (IBGE) e IGP-M (FGV).
O projeto ainda apresenta a política tributária para 2016. Como de praxe, haverá descontos para pagamentos feitos em cota única e acréscimos para a quitação de valores efetivados após o prazo de vencimento. O mesmo vale para casos de inadimplência.Segundo a proposta, contribuintes que pagarem à vista o IPTU, o ISSQN, a Taxa de Vistoria de Licença para Localização (TVLL), as Taxas de Serviços Urbanos (TSU), e a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária (TFVS) recebem desconto.
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O benefício será de 15% para quem pagar tudo à vista até dia 29 de janeiro. Para aqueles que quitarem entre essa data e o dia 29 de fevereiro, o desconto é de 7,50%. Quem pagar dessa data até 31 de março terá desconto de 5%.Os tributos pagos entre os dias 1º e 29 de abril à vista não recebem desconto, mas também escapam de acréscimos. Os impostos também podem ser pagos de forma parcelada. Os juros são simples, de 1% ao mês, em parcelas iguais, mensais e consecutivas. O valor mensal não pode ser inferior a R$ 50.
