Vale do Taquari – Apenas três dos 36 municípios da região receberam o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, divulgado ontem. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), os Executivos e Legislativos de Arvorezinha, Estrela e Teutônia são os que garantem o acesso às informações de forma satisfatória.
No Vale do Taquari, são 11 os municípios com mais de dez mil habitantes, que são obrigados a cumprir as leis de transparência no site. Entre eles, Lajeado, Taquari e Encantado.
A segunda edição do prêmio é um diploma aos gestores municipais e a emissão de um selo digital em reconhecimento às iniciativas de transparência e controle social por meio da internet. Os sites foram avaliados entre os dias 1º de julho e 14 agosto, com a proposta de verificar se os poderes oferecem informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI). A entrega do diploma ocorre no dia 20, no Auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.
O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destaca que a iniciativa é uma ação concreta voltada à máxima efetividade da Lei de Acesso à Informação. “Além da fiscalização que tradicionalmente realizamos, nosso objetivo é reconhecer o trabalho dos agentes públicos voltado ao aperfeiçoamento do regime democrático e à plenitude do princípio republicano”, disse.
Segundo a auditora Elisa Rohenkohl, foram incorporados critérios nesta edição. “A nova regulamentação do Prêmio previu novos quesitos e passou a estabelecer parâmetros de avaliação ainda mais rigorosos para os que já existiam no ano passado. Além disso, questões como a atualização das informações receberam uma maior valoração.”
A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal, são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.
A auditora ainda esclarece que o Prêmio pode ser revogado nos casos em que as informações exigidas para fins de premiação deixarem de ser exibidas no portal de forma atualizada.
Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados no dia da premiação. Os selos digitais terão validade de um ano. O Prêmio faz parte da Campanha Transparência, Faça essa Ideia Pegar, lançada pelo TCE-RS, em maio.
Em 2014, oito foram premiados
O resultado é pior do que o divulgado em dezembro de 2014, quando oito municípios do Vale foram premiados pela transparência. Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul, Estrela, Teutônia, Muçum e Poço das Antas foram agraciados pelos sites do Executivo. Já Arvorezinha e Roca Sales foram destaques graças aos portais das respectivas câmaras de vereadores.
