Lajeado – O relatório de auditoria referente a 2013 aponta irregularidades na gestão do ex-presidente da câmara de vereadores, Sérgio Kniphoff (PT). Outros vereadores também foram apontados por não cumprirem as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) enquanto responsáveis pela mesa diretora. Desde 2006, o órgão questiona 42 cargos comissionados (CCs) do Legislativo e cobra concurso público para ocupação das vagas.
Assim como Kniphoff, seus antecessores e também o vereador Djalmo da Rosa (PMDB), presidente em 2014, não atenderam à exigência do TCE. Carlos Ranzi (PMDB), atual gestor da câmara, protocolou projeto de lei em nome da mesa diretora em abril. No entanto, a proposta não atende a todos os apontamentos do Tribunal.
Conforme o texto do projeto de lei 21, “alguns ajustes” são propostos no quadro de empregos com a criação dos cargos de analista de tecnologia da informação, oficial de relações públicas e imprensa, telefonista/recepcionista, todos por meio de concurso público. As duas últimas funções serviriam para substituir, respectivamente, os CCs de assessor de imprensa e coordenador de serviços gerais.
Sobre o novo cargo de analista de tecnologia, Ranzi sustenta que ele dará maior agilidade na resolução dos problemas na área da informação e da informática. Faz mais de dois anos, o serviço de suporte e manutenção dos equipamentos informatizados da câmara é terceirizado. Para o atual presidente, um funcionário fixo e concursado seria o responsável pela implantação e desenvolvimento de toda a programação.
Por duas vezes, o projeto foi para votação no plenário, mas, diante de pedidos de vistas interpostos pelos vereadores, foi retirado em ambas as sessões.
Se aprovada a nova lei, o quadro de concursados da câmara será composto por três serventes – além de outro cedido pelo Executivo – um motorista, um analista de tecnologia, um oficial de imprensa, e um telefonista. No entanto, o quadro de funcionários contaria ainda com 40 CCs, não atendendo a determinação do TCE, que exige a extinção de todos os cargos comissionados.
“Acho complicada uma decisão que, da noite para o dia, tire tantos funcionários da câmara. É preciso fazer isso de forma escalonada. Além disso, considero fundamental que os assessores diretos dos vereadores sigam como CCs. São cargos políticos”, defende Ranzi, que admite a discrepância entre o alto número de comissionados e os quatro concursados do quadro atual.
Vereadores questionam a proposta
Ildo Salvi (PT) questiona o projeto de lei da mesa diretora e também discorda da imposição do TCE. “Eu sugiro concurso público só para membros das comissões e para a área administrativa da câmara. Não faz sentido, por exemplo, fazer concurso para nossos assessores pessoais. Não são cargos técnicos. Precisamos de pessoas de confiança”, sustenta.
Uma emenda, em conjunto com o líder do PP na câmara, Lorival Silveira (PP), poderá ser encaminhada para apreciação junto. Ela deve sugerir que sejam realizados concursos só para os cargos de assessor de plenário e comissões e outras funções administrativas, retirando tal necessidade para o assessor de imprensa.
O vereador também considera necessária a manutenção dos cargos de assessor jurídico no quadro de comissionados. Ele ainda reclama da proposta de criar a função de analista de tecnologia. “É desnecessário”, afirma. Sobre as imposições do TCE, Salvi observa que o próprio Tribunal necessita de alguns cargos de confiança. “Todos os poderes precisam. E não sou obrigado a votar um projeto que eu questiono”, justifica.
Para TCE, são cargos burocráticos
Assim como os ex-presidentes que não atenderam as determinações do TCE, Ranzi também corre risco de ser multado caso não sejam realizadas alterações no quadro funcional da câmara em 2015. Conforme a auditoria realizada pelo órgão fiscalizador, os CCs questionados não se destinam às funções de chefia, assessoramento e direção.
O valor de R$ 847,9 mil sugerido como passível de restituição se refere aos vencimentos de todos os 42 CCs questionados, pagos entre janeiro e agosto de 2013, período em que foi realizada a auditoria pelo TCE.
Segundo o relatório, o montante decorre da ausência de medidas corretivas das irregularidades “sistematicamente” apontadas pela tribunal, configurando “descumprimento das decisões emitidas pela corte de contas”. A reportagem tentou, sem sucesso, contato com Kniphoff.
CCs na câmara
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