Vale do Taquari – Conselhos dos direitos da criança e do adolescente dos 38 municípios da região elegem novos representantes neste domingo. Pela primeira vez, a votação será unificada em todo o país. A eleição é facultativa e ocorre entre 8h e 17h. Podem votar maiores de 16 anos, mediante apresentação do documento com fotografia e título de eleitor.
No RS, os 521 conselhos escolhem 2,6 mil profissionais. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de reeleição. O conselheiro atua em situações de direitos ameaçados ou violados, como na fiscalização de entidades que trabalham com a infância.
Em 2014, os conselheiros tutelares gaúchos realizaram mais de 240 mil atendimentos relacionados à violência, uso de drogas e negligência das famílias ou poder público, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na maioria dos municípios, as urnas estarão distribuídas nas seções eleitorais ou demais pontos de fácil acesso. Em Lajeado, são 14 urnas disponíveis em diferentes bairros. São 20 candidatos. Em Teutônia, 16 pessoas concorrem às vagas.
Estudo mostra precariedade
Relatório do TCE aponta falta de conselheiros e de infraestrutura para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Nos 475 municípios pesquisados, faltam equipamentos, salas reservadas para atendimento, veículos e servidores administrativos.
A metade dos conselhos improvisa atendimentos devido à estrutura precária. Há carência de salas de atendimento reservadas em 42% das unidades e 23% não contam com veículos para atender ocorrências e transportar os jovens. Dos que têm veículo, metade precisa compartilhar com outros órgãos.
Pelo menos a metade dos conselhos não tem o sistema informatizado que registra quando um estudante deixa de frequentar a escola. A ferramenta auxilia no combate à evasão escolar, ao tornar o processo de comunicação mais ágil e permitir cruzamento de dados.
Oito em cada dez entrevistados disseram não dispor de equipe de apoio para ajudar a organizar o trabalho. Para cada grupo de cem mil habitantes, o TCE indica que deveria haver mais 24 conselhos em 16 municípios gaúchos.
Atribuições do Conselheiro Tutelar
I – Atender a crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados;
II – Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
III – Promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto:
a) Requisitar serviços públicos no âmbito do município, nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
b) Representar junto à autoridade judicial nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
