Bom Retiro do Sul – O Ministério Público do Estado (MPE) confirma denúncia contra o atual secretário da Fazenda, Sérgio Gregory, que também preside o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Ele teria ajustado previamente a contratação da SS1 Serviços e Assessoria em TI com empresários representantes da empresa, por meio de dispensa de licitação. O contrato serviu para organizar a eleição de conselheiros tutelares.
A denúncia foi encaminhada pelo promotor criminal, Mauro Rochemback. Segundo a investigação, em agosto passado, o suspeito Fernando da Silva Teixeira – sócio da SS1 Serviços e Assessoria – teria ajustado com Gregory a contratação da empresa para a realização e organização de um concurso público para conselheiros tutelares.
Conforme a investigação, como houve dispensa de licitação, três orçamentos foram apresentados no momento de analisar contratação. Foi então que, segundo o MP, os empresários Everton Marinho e Rodrigo Melo Ferreira apresentaram propostas superiores a R$ 8 mil, valor maior àquele apresentado pela SS1, que acabou vencendo a disputa.
Para Rochemback, o trâmite envolvendo os três empresários foi previamente ajustado com o secretário da Fazenda para favorecer a empresa SS1. Diante disso, Gregory e os demais foram denunciados à Comarca de Estrela pelo crime de estelionato. Os donos das empresas também são acusados por organização criminosa. Marinho ainda responderá por falsidade ideológica.
Envolvidos em denúncias de fraude em pelo menos duas cidades, Teixeira, dono da SS1, Marinho, sócio oculto da P. Mais Recursos Humanos, e Ferreira, dono da Energia Essencial Concursos, estão no Presídio Central de Porto Alegre.
Operação Cobertura
A ação que desencadeou com a denúncia contra Gregory é realizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. Na quinta-feira passada, o promotor ofereceu três denúncias contra nove pessoas por envolvimento em fraudes de licitações e dispensas para a realização de concursos públicos.
Conforme Rochemback, são pelos menos 40 concursos públicos sob suspeita. Eles foram realizados em Bom Retiro do Sul, Nova Hartz e Restinga Seca. O MP confirma a possibilidade de anulação dos processos de seleção, e consequente exoneração de servidores contratados por meio das concorrências por ora questionados.
Durante a Operação Cobertura, houve cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Estância Velha, Bento Gonçalves e Jacuizinho, e seis de prisão preventiva contra empresários supostamente envolvidos no esquema. Três dos nove denunciados são funcionários públicos.
“Sem queixas contra a empresa”
De acordo com a secretária de Administração, Vanderli Fiegenbaum Cândido, o contrato questionado pelo MP serviu para organização de uma prova eliminatória para definir os candidatos aptos a concorrer aos postos de conselheiros tutelares na eleição marcada para 4 de outubro.. “A eleição não ocorreu ainda. Com isso inexiste qualquer risco de exonerações de funcionários.”
O serviço custou menos de R$ 8 mil. “O trabalho da empresa foi excelente, respeitando o contrato. Se esta empresa por acaso participou de cartel em outra cidade, aqui não houve.” Além desse contrato, a SS1 também foi contratada pela prefeitura para organizar um concurso público em outubro de 2014, que culminou com a contratação de 24 servidores, entre eles 17 professores.
Entrevista com Sérgio Gregory
De férias há duas semanas, o secretário da Fazenda e presidente do Comdica atendeu, por telefone, a reportagem na sexta-feira à tarde.
A Hora – Você foi denunciado pelo MP por suposta fraude em contratação pública. O que tem a dizer sobre o assunto?
Gregory – Vou deixar correr normal o processo e buscar me defender. Acho que entramos juntos nessa porque houve contrato com essa empresa. Agora temos que nos defender.
A Hora – Houve algum direcionamento para a empresa suspeita?
Gregory – Não houve direcionamento. E as 16 pessoas que fizeram a prova eliminatória atingiram a média. O que definirá de fato a contratação dos conselheiros tutelares será a eleição.
A Hora – Você está tranquilo em relação a essa denúncia?
Gregory – Estou tranquilo. Já estive em audiência. Agora vou deixar acontecer as partes do processo e me defender.
