Lajeado – A pedido da administração municipal, diversos Cargos Comissionados (CCs) exonerados na quinta-feira seguiram atuando nessa sexta-feira. O secretário de Governo, Auri Heisser, afirma que a permanência momentânea foi um “apelo” do governo para não trancar ou atrasar projetos estratégicos. Projeto de lei para tentar regularizar eventuais recontratações será votado na terça-feira.
Segundo Heisser, ninguém será remunerado pelos serviços prestados ontem à administração municipal. “Que bom que eles aceitaram. Não só foi um pedido para as pessoas envolvidas com projetos estratégicos, e, sim, foi um apelo.” Ele prefere não confirmar possíveis recontratações desses ex-servidores após provável mudança no ordenamento do quadro de pessoal.
O secretário confia na aprovação do projeto pelos vereadores. “Todos os 15 vereadores estão cientes da importância de aprovar essa proposta.” Segundo ele, as intermediações políticas e conversas para tentar sensibilizar os parlamentares foram realizadas. “O que tinha para ser feito já foi feito.”
Diversas secretarias registraram a presença de ex-servidores ontem, entre elas, a de Planejamento (Seplan), Governo (Segov) e Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedei). A assessoria jurídica e integrantes do Setor de Recursos Humanos se posicionaram contrários aos serviços realizados por ex-CCs durante a sexta-feira.
A administração exonerou 87 servidores e retirou Direção de Chefia e Assessoramento (CAs) de 28 servidores concursados. A medida obedece a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça, órgão ligado ao Ministério Público do Estado (MP), que considera inconstitucionais os cargos e sugere realização de concurso público. A ação foi deferida pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS)
“Não posso simplesmente abandonar”
Ex-coordenador de Trânsito, Euclides Rodrigues atuou ontem na sede do departamento. Usou viatura para deslocamentos e também monitorou serviços de pintura e sinalização na Av. Benjamin Constant, no bairro Florestal. “Eu participei de todo o projeto, e não posso agora simplesmente abandonar sem repassar informações.”
Diferente de uma demissão normal, na exoneração de CC não há obrigação de cumprir os chamados 30 dias de aviso prévio. “Não repassar os detalhes e informações aos demais servidores que ficam, e deixar que eles simplesmente se virem seria uma imprudência. Independente de decisão judicial e da falta de remuneração para eu fazer isso”, frisa.
Rodrigues demonstra confiança na possível recontratação. Para ele, a presença de CCs no quadro de funcionários do poder público é necessária e comum em todo o país. “Todas as prefeituras têm CCs. Os projetos de governo precisam de pessoas comprometidas com os planos.”
Para ele, é inviável para o gestor governar só com auxílio dos concursados. “Acho meio óbvio que os vereadores aprovarão a proposta de readequação dos cargos. Não imagino diferente. Só se Lajeado é diferente do resto do Brasil”, comenta.
Nova proposta para CCs
O presidente da câmara de vereadores, Carlos Ranzi (PMDB), garante que o Projeto de Lei 163 será votado nesta terça-feira. Ele altera o ordenamento do quadro de funcionários. A proposta cria 158 novos cargos comissionados, 19 a menos em relação à lei atual. Em tese, a matéria regulariza a situação dos CCs, deixando-a de acordo com os apontamentos da Procuradoria-Geral de Justiça. Com isso, o Executivo acredita ser possível recontratar alguns servidores dentro da legalidade.
