Estado – A maioria dos deputados estaduais apoiou o governador José Ivo Sartori e autorizou um pacote de medidas fiscais que inclui a elevação do ICMS. A vitória na assembleia foi de 27 votos a favor e 26 contra. Representante do Vale do Taquari, Enio Bacci foi favorável ao aumento da cobrança. Sessão foi conturbada e houve enfrentamento entre manifestantes e Brigada Militar (BM).
Toda a sessão durou mais de 11 horas. Com a aprovação, a alíquota básica do ICMS aumenta de 17% para 18%, contemplando operações e prestações de serviços que não têm uma área específica. O pacote de ajuste fiscal projetado por Sartori prevê ainda o aumento de 25% para 30% nas alíquotas sobre energia elétrica, combustíveis e telefonia. A mudança passa a vigorar em 2016, com prazo para ser extinguido em 2018.
Conforme estimativa do governo estadual, o ajuste pode gerar acréscimo de R$ 1,9 bilhão nos cofres públicos. Para isso, os contribuintes pagarão cerca de 7% a mais nas contas de luz e telefone, e na compra de álcool, cigarro, refrigerantes, diesel e gasolina. O dinheiro arrecadado por meio do ICMS é repartido, ficando 75% com o Estado e 25% com os municípios.
Durante entrevista coletiva, concedida ontem, Sartori agradeceu o apoio recebido. Segundo ele, o aumento das alíquotas resolve só parte do déficit previsto para 2016, estimado em R$ 6,1 bilhões. “Agradeço a sociedade do Rio Grande do Sul que compreendeu o aumento de impostos, porque poderiam ter trabalhado de uma forma diferente. E os secretários souberam entender e construir um processo diferenciado que teve o apoio do parlamento.”
O governador também esclareceu detalhes de uma ação movida pelo Estado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), cujo objetivo é questionar o contrato da dívida com a União, firmado em 1998. Segundo o documento, a pactuação assinada por Antônio Britto era favorável na época, mas com o passar dos anos o refinanciamento se tornou insustentável. A principal discórdia é referente à ausência de cláusulas que permitam o reequilíbrio econômico-financeiro do pactuado.
Saiba mais
A carga tributária do ICMS do estado, com a alíquota base de 17%, é superior a dos estados de porte semelhante ao Rio Grande do Sul, conforme estudo da Assessoria Econômica da Fecomércio. O fato, em tese, gera repercussão negativa na competitividade dos produtos e serviços. Hoje, a carga gaúcha é de 7,82% do PIB. Enquanto a de São Paulo é de 7,74%, de Santa Catarina, 7,46%; do Paraná, 7,38%; e do Rio de Janeiro, 5,50%.
Outros projetos votados
– Projeto que altera o IPVA fixou em 1º de janeiro a data de lançamento do imposto, para antecipar a cobrança. A proposta altera a data-limite para 30 de abril para arrecadar mais nos quatro primeiros meses do ano, e diminui o desconto para os bons motoristas;
– O regime de urgência dos projetos que preveem a extinção da Fundergs (Fundação de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul) e da Fepps (Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde) foi retirado;
– Redução dos rendimentos do Judiciário, que passam a abrir mão de parte dos juros sobre os depósitos judiciais para aumentar os rendimentos do Estado.
– Também foi ampliado o limite dos saques dos depósitos judiciais, passando de 85% do total para 95%. Os recursos são dinheiro de terceiros em litígio judicial, guardados para garantir o cumprimento de sentenças.
Enio Bacci (PDT) votou a favor. Veja as explicações:
Jornal A Hora – O aumento de impostos impactará no bolso de todos os gaúchos. Por que o senhor votou a favor?
Bacci – A pergunta é: O que fazer diante dessa possibilidade de caos instaurado no Estado? Falta segurança, saúde, educação. Escolas estão sem papel higiênico. E tudo tende a piorar. Sabemos do mal que isso pode gerar à comunidade. E também ao grande empresário. Mas acredito que a maior prejudicada seria a população mais carente, que correria o risco de ficar sem atendimentos básicos nessas três áreas essenciais. E o governador nos prometeu, ontem, pessoalmente, que os recursos oriundos a mais pelo ICMS serão direcionados para isso. Queremos viabilizar os repasses aos hospitais e garantir, por exemplo, a nomeação de mil policiais militares e mais de 600 policiais civis. E o aumento do imposto tem prazo definido de vigência.
Mas nada impede que daqui a três anos a medida seja renovada.
Bacci – Nosso partido entende que imposto não é solução, por isso, brigamos até o fim para reduzir o prazo desse aumento do ICMS. Considero uma vitória o prazo de três anos, fazendo com que uma eventual renovação fique para 2018, ano eleitoral. Isso nos dá uma certa garantia de que o governo não optará por renovar durante sua campanha. Da mesma forma, esperamos que deputados não apoiem tal decisão. Eles queriam prazo de quatro anos, e nós só apoiamos o aumento após a redução para três. É um dia triste, não há o que comemorar. Mas não havia mais o que fazer. Votamos pela sociedade, e não pelo governador.
– Aumentar impostos pagos pelo cidadão era a única alternativa?
Bacci – Este aumento do ICMS passa a vigorar só em 2016. A curto prazo, era a principal alternativa. Agora o governador precisa buscar novas ideias. Entre elas, já sugerimos o aperto contra os sonegadores, a cobrança mais forte das dívidas mantidas com o Estado, e a extinção de Cargos de Confiança (CCs) que não estão ocupados, mas que constam nas dotações orçamentárias. Também acreditamos que a venda de alguns imóveis do Estado pode gerar bons recursos. Hoje, são cerca de dez mil, e acho que pelo menos a metade deles possa ser negociada. Entre eles, o Palácio das Hortênsias, em Gramado. Ainda há possibilidade de retomar a Loteria do Estado. E o mais importante é reunir entidades, como OAB, sindicatos, Assembleia e Tribunal de Justiça, para juntos buscarmos a renegociação da dívida com a União. Essa luta não pode ser só do governador.
No início do ano, você disse que abriria mão do aumento salarial sancionado pelo governador. Isso foi feito?
Bacci – Não. Existe o aspecto legal cobrado pela Assembleia que impede o não recebimento. É preciso receber e depois devolver ou doar. Em função disso, optei por enxugar o meu gabinete. Hoje conto com dez assessores, enquanto outros parlamentares têm 25. Trabalho com uma das equipes mais enxutas, e também quase não utilizo diárias. Neste ano foram só quatro. Acho ainda que uma decisão individual como essa é apenas um grão de areia no oceano. É preciso ação conjunta, neste sentido, envolvendo Legislativo, Executivo e Judiciário;
