Estado – Uma viagem de micro-ônibus, organizada pela Câmara de Indústria e Comércio (CIC-VT), levou empresários de Arroio do Meio, Encantado, Estrela, Lajeado e Santa Clara do Sul. Também integraram a manifestação professores e servidores da Polícia Civil, Susepe e técnicos da Secretaria da Saúde que atuam no Vale.
Todos se reuniram na Praça da Matriz, entre o Palácio Piratini e a Assembleia Legislativa (AL). Um cordão de isolamento montado pela Brigada Militar a pedido do presidente da AL, Edson Brum (PMDB), impedia a entrada do público no parlamento.
O clima de tensão resultou em pancadaria quando parte dos manifestantes tentou entrar nas galerias da Assembleia. A BM reagiu avançando com cavalos e a tropa de choque. Os policiais usaram bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta para dispersar a multidão. Três pessoas foram detidas.
Para a Magda Lopes, da União dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da PC (Ugeirm), as agressões foram descabidas por parte dos colegas da BM, e só não houve mais confusão graças à intervenção de policiais civis.
“Os maiores culpados por essa situação são o governador e o deputado Edson Brum, que não permitiu a entrada da população na AL”, alega. Segundo ela, o presidente da AL ignorou a decisão judicial que garantia a abertura do plenário para o público acompanhar as votações, provocando o tensionamento.
Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça do RS concedeu liminar que derrubava as restrições de acesso à AL, desde que respeitadas as limitações de lotação.
Carga tributária
Para os representantes do setor empresarial, a principal reclamação é quanto ao projeto que aumenta o ICMS do estado. O comerciante Oldair Bassani, 45, atua em três ramos do setor e lembra ter participado de protestos pedindo a derrubada do imposto de fronteira no ano passado. “Além de terem mantido o imposto, ainda querem empurrar esse aumento.”
Para ele, a participação na manifestação é uma forma de pressionar os parlamentares a rejeitarem o projeto do governo do Estado. Diante do cenário econômico, a medida pode ampliar a recessão e inviabilizar o desenvolvimento do negócios, acredita.
“Já está difícil de vender e as taxas de desemprego começam a aumentar, então a tendência é piorar”, avalia. Segundo Bassani, o empresariado não conseguirá repassar os aumentos de impostos para o consumidor, sob pena de inviabilizar a comercialização dos produtos.
Para o estrelense Henrique Purper, os problemas do RS não serão resolvidos com a elevação do ICMS. “O Estado precisa saber gastar menos do que arrecada ao invés de sobrecarregar a população com mais esse custo.”
Conforme o presidente da Associação Comercial e Industrial de Arroio do Meio, Adailton Cé, a falta de garantias sobre a destinação dos recursos arrecadados também motiva a pressão contra o aumento. O setor empresarial perde a capacidade de investimentos diante do crescimento cada vez maior das despesas, considera.
Trabalhadores e empresários
O empresário Leandro Eckert, 59, ressalta que protesto uniu tanto o setor patronal quanto os sindicatos dos trabalhadores. Defende que isso deve ser permanente contra as arbitrariedades dos governos.
“Enquanto o empreendedor coloca seu capital em risco e o funcionário emprega sua força de trabalho nos negócios, o governo fica com a maior parte dos resultados”, avalia. Para Magda Lopes, os parlamentares precisam perceber que toda a sociedade gaúcha é contra os pacotes de ajuste fiscal.
Segundo a servidora, o governo deveria combater a sonegação fiscal e parar de utilizar o discurso de crise para assegurar a aprovação dos projetos.
Já o coordenador do 8º Núcleo Cpers, Oséas de Souza, considera a participação patronal insuficiente. Segundo ele, ao mesmo tempo em que os empresários são contrários ao aumento do ICMS, são favoráveis aos outros projetos de ajuste fiscal que penalizam os servidores.
Votações
Até o fechamento da edição, os parlamentares não haviam decidido sobre o projeto que amplia o ICMS, mas aprovaram a proposta que altera as regras do IPVA. Com isso, proprietários de veículos terão no máximo até o dia 30 abril para quitar o tributo.
Hoje, o calendário de pagamento do IPVA encerra em julho. Conforme o Executivo, a proposta visa aumentar as receitas nos primeiros meses do ano, quando a arrecadação é considerada baixa. A proposta não altera o calendário dos veículos importados.
No início da plenária, os deputados votaram por retirar o regime de urgência das propostas de extinção da Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs) e da Fundação de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), previstas no terceiro pacote de ajuste fiscal.
Entenda o caso
O Piratini enviou em agosto ao Legislativo o projeto de lei para ampliar os mecanismos de arrecadação do ICMS. Em caso de aprovação dos deputados, a alíquota básica do tributo subirá de 17% para 18%.
O imposto cobrado na gasolina, álcool, telecomunicações, energia elétrica comercial e residencial com consumo acima dos 50 KW passaria de 25% para 30%. A alíquota sobre o fumo, TV por assinatura, bebidas alcoólicas e cosméticos subiria outros 2%.
Na quarta-feira, os parlamentares aprovaram os oito primeiros projetos do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Piratini. A proposta mais polêmica estabeleceu o teto máximo de R$ 4,6 mil nas aposentadorias dos profissionais que ingressarem em cargos públicos.
Quem quiser receber mais do que o limite deverá contratar uma previdência complementar. Outro projeto impediu a incorporação de função gratificada para fins de aposentadoria, se o servidor tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
