Estado – O Tribunal de Contas do RS (TCE-RS) prioriza a verificação imediata da situação das obras paralisadas e inacabadas de escolas do Proinfância. As visitas dos auditores às obras iniciaram na quinta-feira passada. O programa é financiado com recursos federais e municipais.
Conforme levantamento do TCE, são 636 unidades em 433 municípios. Dessas, 59 obras estão inacabadas e 178 não foram iniciadas. Essas estão concentradas em 62 cidades.
De acordo com o presidente do Tribunal, Cezar Miola, das unidades não concluídas, 60% estão localizadas em municípios que têm as taxas mais baixas de atendimento da Educação Infantil e se encontram entre os 200 piores colocados no ranking anual elaborado pela entidade.
Os resultados das apurações realizadas pelo TCE também serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). A maioria das obras atrasadas está sob responsabilidade da empresa MVC Componentes Plásticos, cujos contratos foram firmados por meio de licitações realizadas pelo governo federal.
No Vale do Taquari, há obras atrasadas em Lajeado, Taquari e Estrela. Na principal cidade da região, o trabalho deveria ter sido concluído em maio de 2015, mas hoje só há uma placa do governo federal exposta no terreno localizado na rua Benno Schmitt, bairro Conventos. No local, houve apenas serviços de terraplenagem até o momento.
A administração de Lajeado já providenciou o rompimento do contrato com a empresa MVC, e aguarda liberação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para abrir nova licitação.
O governo municipal reformulou o projeto, e ao invés de pré-moldados, sugere a construção utilizando tijolos. Em Estrela, a MVC deve entregar a obra em janeiro.
O que é o programa
O Proinfância foi instituído em 2007 e é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação (MEC). Seu objetivo é prestar assistência financeira aos municípios para garantir o acesso de crianças a creches e escolas de Educação Infantil na rede pública.
As unidades de Educação Infantil atendem crianças de até 5 anos e 11 meses. São dotadas de salas de aula, sala multiuso, sanitários, fraldários, recreio coberto, parque, refeitório, entre outros ambientes que permitem atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de alimentação.
O programa também repassa recursos para equipar as unidades de Educação Infantil em fase final de construção. Os municípios beneficiados recebem apoio do FNDE para compra de móveis e equipamentos, como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros.
