Lajeado – A direção do Hospital Bruno Born (HBB) inicia a readequação dos contratos firmados com técnicos de Radiologia. A medida atende pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que exige servidores contratados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, eles atuam por empresas terceirizadas. Mudanças também são exigidas para vínculos de médicos, mas HBB contesta.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela procuradora do MPT, Enéria Thomazini, os serviços prestados pelos profissionais e técnicos terceirizados ou autônomos correspondem à atividade-fim do hospital. Para ela, isso contraria a legislação federal.
“É como uma escola terceirizar os serviços de professores. Isso prejudica o atendimento, pois os profissionais são menos comprometidos com o contratante”, salienta. A Justiça do Trabalho aceitou a denúncia.
Na ACP, cita que algumas empresas terceirizadas têm alto número de sócios e nenhum empregado. Ela questiona ainda as recorrentes mudanças nos quadros sociais. “Em uma das empresas com contrato vigente, verificamos mais de 20 sócios ‘formais’, que, na verdade, entram com a mão de obra no hospital.” A procuradora se refere a Pedroso Serviços Técnicos de Radiologia, cujo primeiro contrato com o HBB foi firmado em 1979.
Essa terceirizada, que também tem contratos com outros hospitais da região, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em julho para “dissolver” a empresa. “O prazo final para isso ocorrer efetivamente é março de 2016. Ele é extenso para que inexista qualquer prejuízo ao serviço prestado aos contratantes”, afirma Enéria.
A Pedroso Serviços Técnicos atua em todos os segmentos de radiologia que o HBB oferece, como tomografia computadorizada, ressonância magnética, raio X, mamografia, densitometria óssea, medicina nuclear e radioterapia. Hoje, a empresa conta com seis tecnólogos e 15 técnicos em Radiologia.
Conforme o diretor administrativo do HBB, Cristiano Dickel, a direção do hospital ainda não sabe qual será o impacto financeiro relativo à decisão. “Ainda não temos isso apurado, pois estamos realizando o levantamento dos valores de acordo com os dissídios da classe.” Segundo ele, a decisão de alterar o quadro já foi realizada em outros hospitais.
Dúvidas sobre 95,6% do quadro médico
A ação movida pelo MPT também questiona a legalidade dos contratos de médicos que atuam no HBB. Hoje, só 12 têm carteira assinada. Eles atuam nas UTIs neonatal e pediátrica. Todos os 256 restantes trabalham de forma autônoma, ou por meio de empresas terceirizadas. Em primeiro instância, a Justiça deferiu a denúncia, exigindo a rescisão de todos os acordos vigentes.
Conforme despacho, assinado pelo juiz do Trabalho, Maurício Joel Zanotelli, o HBB precisa “rescindir todos os contratos de terceirização de serviços médicos em vigência, seja mediante empresa interposta, seja por contratação como autônomos, contratando diretamente os trabalhadores.”
O juiz exige que o hospital se abstenha de “admitir médicos mediante contratos de prestação de serviços, locação, parceria ou qualquer outro que não o contrato de emprego, registrado na forma dos artigos 29 e 41 da CLT.” No despacho, a Justiça cobra multa de R$ 15 mil por trabalhador “em situação irregular”, além de R$ 30 mil a “título de indenização por danos morais coletivos”.
HBB contesta o MPT
Para o diretor administrativo do HBB, a contratação por CLT dos 256 médicos é inviável financeiramente. “Depende da forma de trabalho de cada um.” A assessoria jurídica do hospital recorreu da decisão. Hoje, a denúncia segue sob análise da 4ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Segundo o advogado Jorge Decker, representante do HBB, a assinatura da CTPS traz uma série de inconvenientes para muitos médicos. “Especialmente aqueles que mantêm consultórios particulares, ou mediante convênios e planos de saúde, o que lhes limitaria os horários de trabalho, e, consequentemente, diminuiria a sua renda.”
Decker cita que os profissionais recebem diretamente de cooperativa de prestação de serviços e de convênios, o que, segundo ele, seria incompatível com o vínculo com o HBB. “Ou trabalham para o hospital ou trabalham para terceiros.” Na defesa, observa que os médicos não poderiam receber mais do SUS pois “o patrão seria um só, o hospital, sendo que o HBB não teria condições financeiras de mantê-los todos como contratados pela CLT”.
O advogado demonstra preocupação com um possível “entrave prático no hospital”. Para ele, a decisão do MPT trará dificuldade para encontrar profissionais dispostos a serem empregados, pelos valores a serem pagos e pelas jornadas a serem cumpridas. “Boa parte dos médicos não aceitaria a fidelidade a uma instituição, já que realiza cirurgias em diversas instituições da região.”
Cita ainda que a relação atual é de “parceria”, com o hospital entrando com os equipamentos, instalações e imóveis, enquanto o prestador de serviços entra com a parte profissional. “Isso tem se mantido ao longo do tempo como modelo exitoso.” Para o advogado, os médicos são organizados como “categoria profissional”, e que “não há lei que obrigue o médico a ser empregado.”
