Estado – O pacote de medidas definidas pelo governo Sartori para enfrentar a crise financeira enfrenta resistência na Assembleia Legislativa.
Mais da metade dos deputados são contrários às medidas, que incluem o aumento do ICMS e a privatização ou extinção de estruturas estatais.
O pacote causa contrariedade mesmo na base aliada do governo, formada por PP, PDT, PSB, PPS e PSDB. Até o vice-líder da bancada do PMDB, Gilberto Capoani, se manifestou contra a proposta, dizendo que o Executivo deveria buscar outras alternativas para sanar as contas.
Na terça-feira, uma reunião entre os oito deputados do PDT selou o posicionamento contrário da sigla. Líder da legenda no Legislativo, o deputado Enio Bacci diz que em mais de 20 anos de atuação como parlamentar nunca foi favorável ao aumento de impostos.
O PP, que tem a terceira maior bancada da base aliada, com sete deputados, também se posicionou contra a medida. O líder do partido na AL, Frederico Antunes, afirmou apoio a todos os projetos de ajuste fiscal, menos a ampliação do ICMS.
No PSB, os três deputados ainda buscam um consenso sobre o tema. Na segunda-feira, 31, uma reunião da executiva do partido deve decidir o posicionamento da sigla.
Com quatro deputados na Assembleia, o PSDB está dividido. O presidente do partido, Nelson Marchezan Júnior, garante apoio. Porém o líder da bancada, Jorge Pozzobon, assegura voto contrário.
A deputada Any Ortiz, do PPS, é contrária ao aumento no ICMS e ainda analisa os demais projetos para definir posição. Único deputado do PSD, Mário Jardel abriu voto favorável à proposta.
Oposição assegura posição contrária
As siglas de oposição adiantaram a rejeição ao projeto. Juntos, PT, PCdoB e Psol somam 14 deputados, 11 deles na bancada petista. Líder da sigla na AL, o deputado Fernando Mainardi afirma que a medida não contribui para uma política de desenvolvimento e não apresenta nenhum benefício à economia.
O PTB também rejeita o aumento. Conforme o líder da legenda, Aloísio Classmann, todos os cinco deputados votarão contra a proposta.
O deputado Missionário Volnei, do PR, e Sérgio Peres, do PRB, também abriram voto contrário.
Queremos ajudar o Executivo, mas não podemos atropelar os nossos princípios”
A Hora – O PDT se posicionou oficialmente contra o aumento de impostos. Qual sua opinião sobre o projeto do governo do Estado?
Enio Bacci – Fizemos uma reunião ontem (terça-feira) para decidir a posição do partido. Todos os oito deputados do PDT decidiram votar contra. Só aceitamos o aumento se for pelo tempo determinado de dois anos. Acreditamos que é o período necessário para o governo fazer as reformas estruturais. Entendemos que é uma situação de emergência, por isso, queremos que esse remédio amargo seja adotado apenas para arrumar a casa.
– A aprovação dos pacotes é a única maneira apontada pelo Piratini para sanar as finanças. O partido discorda dessa análise?
Bacci – O Estado é como uma pessoa endividada. Ela pode arrumar uma solução imediata, mas para isso tem que ganhar na loteria ou adotar medidas dramáticas. Acreditamos em uma recuperação gradual, que não prejudique os serviços essenciais. Para solucionar os problemas do Estado de forma definitiva, são necessários três governos em período de dez a 12 anos de planejamento e reformas. Se o governo quiser solucionar em dois ou três anos, terá que aumentar impostos. Mas isso resolveria apenas 1/3 dos problemas, como disse o secretário da Fazenda.
– O governo resiste em aumentar a cota de utilização dos depósitos judiciais. Entidades de classe apontam que o valor seria suficiente para o pagamento do funcionalismo por três meses, sem parcelamentos ou atrasos. Na sua opinião, essa opção é válida?
Bacci – Atrasar salários é um absurdo se há essa fonte disponível deve ser usada. O governo não utiliza porque quer colocar a responsabilidade sobre o funcionalismo e pressionar os parlamentares para aprovar os pacotes. Discordo dessa postura do governo, pois o Estado não suporta mais greves. Parcelar de novo o salário é uma afronta ao funcionalismo e quem perde com isso é a população.
– O PDT apresentou alguma proposta para solucionar os problemas financeiros do Estado?
Bacci – Apresentamos algumas sugestões. O governo tem hoje 1,5 mil CCs que não foram nomeados. Queremos que esse número seja cortado pela metade. Sugerimos ainda uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal, solicitando liminar que permita a suspensão dos pagamento da dívida com a União por dois anos. A liminar serviria como garantia contra retaliações. Além disso, há 12 mil imóveis de propriedade do Piratini, mais da metade sem uso que poderia ser vendida. Também propomos negociações extrajudiciais com pessoas e empresas que estão em débito com o Estado, ou mesmo a negociação da carteira de devedores e a recriação da loteria estadual.
– A postura contrária do PDT, mesmo fazendo parte da base aliada do governo, pode representar algum tipo de ruptura?
Bacci – Não representa nenhuma ruptura, pois continuamos fazendo parte do governo. Queremos ajudar o Executivo, mas não podemos atropelar os nossos princípios.
