Lajeado – Proposta que cria cargos de direção, chefia e assessoramento na administração municipal está em análise nas comissões do Legislativo. A medida pretende substituir lei criada em 2013, questionada pela Procuradoria Geral de Justiça do RS em ação de inconstitucionalidade.
O texto reduz de 178 para 159 o número total de Cargos em Comissão no Executivo, eliminando vagas que não eram ocupadas. Também estabelece os valores mensais pagos para sete faixas de CCs, em valores que variam de R$ 891,44 a R$ 9.322,36, define os vencimentos dos secretários municipais e demais cargos de chefia.
A lei em vigor, nº 9.076, ampliou em 59 o número de cargos existentes na administração municipal, que passaram de 119 para 178. A Justiça questiona a existência de 115 funções que no entendimento dela deveriam ser ocupadas por meio de concurso público.
Entre elas, estão as dos coordenadores de Defesa Civil e do Departamento de Trânsito e dos supervisores do Setor de Eventos e do Parque Professor Theobaldo Dick. No entendimento do Judiciário, os cargos citados não podem ser classificados como funções de direção, chefia ou assessoramento, exigência do STF para CCs.
Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que a mudança resultará em uma economia de 24% em relação ao custo total da estrutura existente. O texto diz ainda que a medida busca contribuir para o equilíbrio financeiro do município.
Manifestação
A confusão envolvendo o vereador Ernani Teixeira (PDT) e o representante do movimento Vem Pra Rua, Douglas Sandri, na semana passada, motivou protesto. Um grupo de 11 pessoas exibiu cartazes e camisetas com a frase “Quem é tu?” durante o pronunciamento de Teixeira. A frase é uma alusão ao questionamento feito pelo vereador a Sandri durante o bate-boca. Os manifestantes não deram declarações sobre o ato. Sem se identificar, um deles disse que o protesto foi combinado por meio das redes sociais, mas negou que tenha sido organizado pelo Vem Pra Rua.
“Um grupo de amigos decidiu fazer uma manifestação silenciosa diante do que ocorreu na semana passada”, disse. Apesar de negar vinculação ao movimento, ele admite que a maioria dos participantes integra o movimento.
Conselho do Idoso
Também está em análise no Legislativo o projeto de lei que cria o Conselho Municipal e o Fundo dos Direitos do Idoso.
Pela proposta, o órgão será vinculado à Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social e será responsável por promover debates e encaminhar projetos de proteção à população com idade acima dos 60 anos.
