Estado – O governador José Ivo Sartori encaminha ao Legislativo hoje o projeto de aumento do ICMS, de 17% para 18%. Se aprovada, a nova alíquota básica entra em vigor em 2016, e pode aumentar a arrecadação anual em R$ 2 bilhões. De 1997 a 2014, a arrecadação cresceu 132% acima da inflação.
As bancadas da Assembleia Legislativa se dividem sobre o tema, mas Sartori mantém o apoio da maioria dos deputados. Entidades empresariais se opõem à proposta e prometem campanhas.
Apesar de concordar com as medidas de austeridade do governador, o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio), Luiz Carlos Bohn afirma que o aumento do imposto prejudicará o varejo. Apesar de o custo ser repassado para o consumidor, diz, o encarecimento desestimula o comércio. Na semana passada, a Fecomércio lançou a Campanha Basta de Tanto Imposto! Contra o Aumento do ICMS.
Para ele, o problema enfrentado pelo Estado está no reflexo de muitos anos de gastos desenfreados com a máquina pública. A situação financeira, de acordo com Bohn, não pode ser atribuída à falta de recursos em caixa, mas à ausência de organização e gestão na aplicação dos recursos oriundos dos tributos.
A Federação das Associações de Municípios (Famurs) se mostra a favor do combate à sonegação, mas contrária ao aumento de impostos. Presidente da instituição, Paparico Bacchi propõe uma parceria entre Estado e municípios para combater a sonegação fiscal.
Mudança de discurso
Durante a campanha eleitoral, em 2014, Sartori prometeu não aumentar a carga tributária. No entanto, admite que a gravidade da crise o fez mudar de ideia. No início do ano, o governador relatou que as condições financeiras do Estado são piores do que ele imaginava alguns meses antes.
Sonegação
Se aprovada, a alíquota mais cara aumenta o desafio do Executivo de barrar a sonegação e recolher o imposto de empresas. De acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda, cerca de mil empresas devem o equivalente a R$ 3,3 bilhões.
Ontem, a Receita Estadual deflagrou operação simultânea em 22 cidades, para autuar 44 empresas que devem R$ 163,7 milhões em ICMS. O valor foi declarado, mas não recolhido.
Uma das empresas se localiza em Bom Retiro do Sul. Depois de notificadas, as empresas terão prazo de 15 dias para regularizar a situação. Caso o contrário, serão enquadradas no Regime Especial de Fiscalização, o que obriga a empresa a recolher o imposto no próprio ato de saída do produto.
Outras 946 empresas já foram enquadradas, com dívida de cerca de R$ 3,1 bilhões.
TJ alivia juros
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) aceitou o apelo do governador José Ivo Sartori para perdoar a metade dos juros obtidos pela aplicação dos depósitos judiciais. Nos próximos quatro anos, deve render economia de R$ 1 bilhão. O governo também deve ampliar o percentual de saque dos depósitos para 95%, o que pode render mais R$ 1 bilhão para pagar o funcionalismo.
O Judiciário também sugere a redução das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 15 salários mínimos. O Rio Grande do Sul é o estado que mais gasta com essas ações.
Operação da Receita, ontem
22 empresas fiscalizadas em 44 cidades
Inadimplência soma R$ 163,7 milhões
No total, cerca de mil empresas devem R$ 3,3 bilhões
