Falta de quórum transfere assembleia

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Falta de quórum transfere assembleia

Novo encontro ocorre na terça-feira, 25. Produtores exigem mudanças na lei

Estado
oktober-2024

Estado – Durou apenas 11 minutos o encontro dos credores com advogados e a administradora judicial dos bens da Promilk Laticínios, de Estrela, Claudete Figueiredo. A lei estabelece que na primeira assembleia 50% mais um dos credores estejam presentes para haver quórum. Como o percentual ficou abaixo, uma nova reunião para discutir as propostas de recuperação judicial foi marcada para terça-feira, 25, às 10h, na comunidade católica São Vito, em Novo Paraíso, Estrela.

Crédito: Giovane WeberSegundo Claudete, independentemente do número de credores quirografários (produtores, transportadores, e ex-funcionários da empresa), a reunião será realizada e uma decisão, anunciada.

Até o momento, os diretores fizeram duas propostas aos produtores. Pagamento mensal durante 12 anos com 60% do valor devido ou quitar o valor integral em 15 anos. Tanto as propostas como a decisão da administradora frustraram os agricultores e dirigentes sindicais. “É uma vergonha. Nos tratam como palhaços”, esbravejou o produtor Rubem Weizenmann, de Santa Clara do Sul. Ele tem R$ 2 mil a receber.

Carlos Alexandre Barket, de Marques de Souza, aguarda o pagamento de R$ 20 mil. Outros R$ 11 mil são devidos pela Hollmann, de Imigrante. Há sete anos, ele retornou à propriedade e investiu R$ 200 mil em infraestrutura para iniciar a produção leiteira. “Estamos desemparados. Sem garantia de nada, apenas com obrigação de produzir com qualidade e quantidade.” Após os dois calotes, ele migrou para uma terceira empresa, para qual vende 480 litros de leite por dia.

O vizinho Amenofis Stacke critica a legislação falha. “Protege a indústria e nos prejudica.” Além dos R$ 14 mil devidos pela Promilk, Stacke parcelou uma dívida de R$ 20 mil com a Latvida, também com sede em Estrela. A fábrica foi fechada em 23 de agosto de 2013. Como pagamento, recebe, a cada mês, ração no valor de R$ 450.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Clara do Sul, Gustavo Mallmann, cobra uma mudança na Lei das Falências. “É preciso redefinir deveres e direitos.” No município, a indústria deve para 40 agricultores o montante de R$ 97,4 mil.

Lauro Baum, presidente do STR de Lajeado, concorda. Cita que em 2014 duas propostas foram apresentadas por deputados gaúchos com essa finalidade. “Se o leite foi vendido para fábricas que não eram idôneas, não é culpa do agricultor. Ele precisa desse dinheiro para se manter no campo. Também não é justo ele ser o último a receber.”

Promessa de pagamento

Um dos sócios, Maurício Abreu, afirmou que a indústria sofreu com a falta de pagamentos da LBR, para a qual vendia a produção e, em decorrência disso, teve que pedir a recuperação judicial.

Enquanto aguarda pela homologação do plano, o empresário comemora o bom momento vivido pela fábrica de queijo mussarela, com sede em Rondinha. Por dia, são industrializados 300 mil litros de leite por 36 funcionários.

A empresa ficou instalada em Estrela por 13 anos e fechou em outubro do ano passado. São mais de seis mil produtores que têm a receber entre R$ 300 e R$ 40 mil. A dívida chega a R$ 37 milhões e seu patrimônio soma R$ 21 milhões.

Vale em dívidas

Das cinco empresas de laticínios que deixaram dívidas no campo, quatro (Promilk, Hollmann, Pavlat e LBR) tinham unidades na região, onde a atividade abrange mais de 20 famílias. Nos 36 municípios do Vale do Taquari, são produzidos 359 milhões de litros por ano, o terceiro maior volume do estado (atrás do Planalto Médio e do Noroeste).

Toda produção é entregue para indústrias e cooperativas da região, que têm capacidade para processar em torno de seis milhões de litros por dia.

Vivemos em regime de escravidão”

Ilvo Zarth, de Cruzeiro do Sul, gasta todo mês R$ 500 em remédio para tratamento da depressão. A doença foi diagnosticada após acumular um prejuízo de R$ 60 mil. Aguarda o pagamento do leite entregue a duas indústrias em recuperação judicial.

Desestimulado com a situação, colocou à venda o rebanho de 32 vacas. Recorreu a uma cooperativa para conseguir financiar os insumos e iniciar o cultivo de grãos. “Somos escravos. Não temos férias, folga, feriado ou fim de semana. É humilhante essa situação.”

Com mais de R$ 500 mil a receber, o transportador Telmo Rempel, de Sério, decretou falência da empresa após 19 anos. Transportava em média 360 mil litros de leite por mês durante 12 anos. A matéria-prima era recolhida na propriedade de 120 produtores de Sério, Forquetinha, Boqueirão do Leão e Canudos do Vale.

Parte dela ele comprava de produtores com menor oferta ao preço de R$ 0,77 o litro e revendia. “Quitei 70 mil litros sem receber um centavo.”

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