Vale do Taquari – O atraso no pagamento da dívida pública do Estado motivou bloqueio das contas do Piratini por parte da União. Conforme a Famurs, a medida compromete o repasse de R$ 305 milhões que deveriam ser transferidos para investimentos em serviços essenciais das prefeituras.
O assunto foi abordado ontem pelo presidente em exercício da entidade, Paparico Bacchi. Ele afirmou que a Famurs se solidariza com a situação financeira do Estado, mas deu prazo até o fim deste mês para a regularização dos pagamentos da saúde. “Caso contrário, teremos que ingressar na Justiça com uma ação coletiva.”
Bachi apresentou quatro propostas da Famurs como alternativa para a crise financeira do Estado. Entre elas, está a ampliação do saque dos depósitos judiciais e distribuição dos royalties do petróleo.
Nos próximos dias, a entidade enviará um relatório técnico ao governador José Ivo Sartori com as propostas. Bacchi também solicitou uma reunião com a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é pedir agilidade na apreciação da lei dos royalties.
Na segunda-feira, os prefeitos da Amvat abordam o tema em reunião. O encontro ocorre no Jardim Botânico, em Lajeado, a partir das 10h. “É uma situação que afeta muito os municípios, que já vinham em uma situação complicada devido a atrasos nos repasses”, afirma o presidente da entidade, Valnei Cover.
Segundo Cover, é difícil dimensionar o prejuízo com o bloqueio, uma vez que o governo garante o pagamento da dívida com a União. “Dificilmente isso deve ocorrer antes do dia 18 ou 20 e logo depois começam os pagamentos da folha salarial. É uma situação alarmante.”
O presidente da Amvat afirma que os municípios do Vale estão readequando os orçamentos para reduzir os efeitos da crise econômica. Segundo ele, o bloqueio dos repasses prejudica as medidas de contenção.
Áreas afetadas
O principal setor prejudicado com a suspensão dos repasses é o da saúde. Os municípios têm R$ 259 milhões para receber do Estado para programas como UPAs, Estratégia de Saúde da Família, Samu, Farmácia Básica, Primeira Infância Melhor (PIM) e distribuição de fraldas. Os atrasos persistem desde o ano passado.
Na educação, o transporte escolar está com a parcela de julho deste ano em atraso. A União bloqueou R$ 10 milhões que seriam utilizados para pagamento de convênios com 481 prefeituras.
A assistência social tem recursos em atraso há pelo menos 20 meses. O orçamento de R$ 7 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social de 2014 não foi repassado às prefeituras e os R$ 8,5 milhões previstos para este ano sequer foram empenhados.
Na segurança pública, foi adiado o pagamento de R$ 2,7 milhões em diárias para a Brigada Militar. O Departamento Estadual de Estradas e Rodagem deixou de receber R$ 11,5 milhões para serviços de reparo a estradas estaduais que ligam municípios.
Medidas do governo
Para conquistar apoio político, o Piratini começou nessa quinta-feira reuniões com os deputados. Depois de duas horas, o governador José Ivo Sartori conseguiu o aval de parlamentares do PMDB ao projeto que estipula dez medidas para tentar estancar a crise financeira do RS.
Envolta em polêmica, pois aumenta os impostos à população, a medida poderia acarretar em uma receita adicional de R$ 2 bilhões a partir de 2016. A proposta eleva a alíquota do ICMS de 17% para 18%. Aumenta para 30% o tributo sobre gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica comercial e residencial. Também cria um fundo de combate à pobreza, com a cobrança adicional de dois pontos percentuais sobre TV por assinatura, fumo, bebidas alcoólicas e cosméticos.
Propostas da Famurs
1 – Ampliação do limite de saque dos depósitos judiciais, medida de curto prazo, que permite a elevação de 85% para 95% do percentual utilizável dos depósitos judiciais e garante um recurso extra de R$ 1 bilhão para o RS;
2 – Apoio institucional do governador Sartori à redistribuição dos royalties do petróleo, cuja lei segue suspensa por liminar no STF, e criação de Frente dos Prefeitos e Governadores para agilizar a apreciação pelo STF da matéria;
3 – Pressionar o governo federal para a regulamentação da lei que renegociou a dívida dos estados com a União, possibilitando – a médio prazo – a ampliação do limite de endividamento do RS;
4 – Proposta da Famurs de combate à sonegação fiscal é uma medida que pode representar, em médio prazo, um acréscimo de até R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos do Estado.
