Vale do Taquari – Empresas atuantes no ramo de desmanches de veículos, venda de peças usadas e reciclagem de sucatas têm até a próxima quinta-feira para se credenciar no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS). A partir desta data, quem estiver sem registro perderá o direito de participar de leilões ou vender os itens.
A etapa marca nova fase da Lei dos Desmanches, que entrou em vigor no dia 20 de maio e teve 90 dias de prazo para ajuste dos estabelecimentos. O RS concedeu registro operacional por um ano para aquelas empresas em processo de regularização.
No fim do mês passado, o departamento estadual divulgou a lista atualizada com o nome dos estabelecimentos que operam como registrados operacionais no estado. Ao todo são 227, sendo 17 no Vale.
Diferente dos demais centros credenciados pelo Detran, como CFCs, CRVAs e CRDs, os futuros Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) atuam com comércio. Por isso, o credenciamento permanecerá aberto aos novos interessados em ingressar no ramo.
A legislação vem para regularizar o comércio de peças e combater o furto e roubo de veículos, justifica o departamento. Contribui ainda para dar garantia de segurança das mercadorias. Isso porque todos as peças estão registradas no sistema do Detran. Assim, há controle de procedência e destino.
Cada produto que chega nas empresas é listado por um programa de computador ligado ao sistema do Detran. Depois, uma etiqueta é emitida e colada na peça. Para sucatas inteiras, cadastra-se a nota fiscal da carcaça, e o sistema relaciona todas as peças daquele tipo de veículo, vinculando-as ao mesmo cupom.
Além do “selo” de segurança nas peças, se um veículo comprado em leilão como sucata for flagrado circulando, por exemplo, o Estado terá o registro do comprador. Em parceria com a Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) encaminhou à Casa Civil, na segunda-feira, minuta de projeto de lei que permitirá ao governo regulamentar a atividade de desmanche e comercialização de peças, com mecanismos eficientes de fiscalização.
A iniciativa possibilitará aos órgãos de fiscalização dar destino final às peças sem procedência definida. O RS será o segundo estado a normatizar essa situação com base na lei federal.
Garantia de procedência
Conforme estimativa da SSP, há mais de 1,5 mil desmanches em condição irregular nos municípios gaúchos. Com a regulamentação, reforça o proprietário de um desmanche de motocicletas em Estrela, Luis Fernando Cíceri, empresas sérias no mercado serão valorizadas. “Os clientes terão certeza que as peças têm procedência correta e são boas”, destaca.
Prova disso, cita, que o RS é mais exigente no país para liberar licença a novos desmanches. “Aqui exigem até que eu contrate um engenheiro mecânico para avaliar o descarte das peças.”
Cíceri trabalha há 38 anos com o comércio de veículos e tem desmanche há 17. É a maior empresa do ramo de peças de motocicleta no Sul do país. Apesar disso, para conseguir se credenciar, foram mais de 12 meses.
Fique atento
Antes da lei: sem regulamentação específica, os responsáveis pelas revendas de peças usadas compravam itens em leilões estatais e privados, ou de particulares. As negociações variavam, facilitando a entrada de peças fruto de furtos ou roubos de veículos.
Agora: toda peça precisa ser cadastrada no Detran. Pela lei, será exclusivo aos CDVs a compra de veículos em leilões no estado. O acesso a material sem origem para venda torna-se mais difícil. Empresas cadastradas que tiverem conduta ilegal terão como punição o fechamento e o descredenciamento. Os proprietários também serão processados.
