Lajeado – A administração municipal anuncia a suspensão dos serviços terceirizados de pedreiro, servente de obras, pintor, auxiliar de pintura, leiturista e marceneiro. As empresas contratadas por meio de um processo licitatório ainda não foram notificadas da decisão. Ontem, alguns servidores contratados realizaram trabalhos na área central da cidade. Uma sindicância foi aberta para avaliar se houve irregularidade na elaboração do contrato.
O impasse iniciou após questionamentos de vereadores a respeito dos valores pagos por hora aos profissionais. Conforme os contratos assinados com a empresa Progetto Sul pelo prefeito, Luís Fernando Schmidt, os pedreiros recebem R$ 47,50 a hora e os serventes de obras levam R$ 38,20.
Como o contrato firmado com a Progetto Sul prevê 13.550 horas para ambos os serviços, o município deveria pagar até R$ 643,6 mil pelos pedreiros e outros R$ 517,6 mil para os serventes de obras, totalizando R$ 1,1 milhão. Os encargos trabalhistas estão incluídos nesses custos.
Conforme pesquisa realizada pelo Sinduscon do Vale do Taquari, sindicato responsável pelas empresas da construção civil, os valores médios para os serviços de pedreiro e servente de obras – com encargos – ficaram em R$ 33,91 e R$ 24,58 a hora, respectivamente. Com isso, o valor total do contrato ficaria em R$ 792 mil, uma economia de R$ 369 mil em relação ao acordo assinado pelo prefeito.
Há discrepâncias também entre os valores atuais e os custos referenciais de outros dois editais, lançados em 2013. Um deles previa R$ 15 a hora do pedreiro, e o segundo orçava em R$ 25 o mesmo serviço.
De acordo com o procurador jurídico do governo, Edson Kober, o valor referência cobrado no edital foi baseado em três orçamentos encaminhados pela Secretaria de Obras (Sosur). “A primeira comunicação interna solicitando a contratação veio da Sosur. Já veio tudo pronto.” Ele admite ainda que o Setor de Compras não realiza a checagem dos custos em alguns processos.
A sindicância tem um prazo de 30 dias para ser finalizada. No entanto, segundo Kober, é possível prorrogar. “Queremos finalizar o quanto antes, pois sabemos da importância e necessidade dos serviços contratados. Vamos avaliar a questão dos valores e, se houve diferença, o responsável terá que ressarcir os cofres do município”, avisa. Ele não soube precisar se já houve pagamentos às empresas.
Registro no CRA
Além dos custos, a exigência de registro do Conselho Regional de Administração (CRA) no edital de licitação gera discordâncias. Representantes de empresas inabilitadas no certame reclamam de favorecimento para outros empresários. A principal queixa é referente a uma possível “informação privilegiada”.
Segundo um dos empresários, a Construtora Seidel e Deitos – que venceu a concorrência para serviços de pintor, auxiliar de pintor, leiturista e marceneiro – teria recebido o registro junto ao CRA dias antes da abertura da licitação. Questiona ainda a demora na abertura da licitação pela administração municipal. Kober salienta: “A sindicância também poderá se estender para averiguar uma possível informação privilegiada.”
Um dos gerentes da construtora citada, Eloir Deitos, critica os questionamentos relacionados à sua empresa. Cita que o registro do CRA foi concedido a ele no dia 24 de março. “Foi solicitado uns 40 dias antes. Aproximadamente em 15 de fevereiro.”
Segundo ele, um dos representantes impedidos de participar teria apresentado oferta ainda maior que as vencedoras.
De acordo com informações disponíveis no site da prefeitura, a abertura do processo licitatório ocorreu no dia 9 de março. Já a publicação do edital na internet foi registrada só no dia 16 de abril.
Funcionário do CRA em Porto Alegre, Felipe Lanvarin defende a cobrança do registro para contratos de terceirização de mão de obra. “Se consta no objeto do edital, a terceirização de mão de obra é um serviço privativo de administrador.” Apesar disso, há casos de empresas que ganharam na Justiça a condição de participar de licitação mesmo sem ter registro.
“Não vou mais me manifestar”
O secretário da Sosur, Adi Cerutti, prefere não se manifetar mais publicamente sobre o assunto. “Já falei o que tinha para falar”, sustenta. Ele criticou, na semana passada, o fato de a administração municipal ter incluído a necessidade de registro do CRA como exigência do processo licitatório, garantindo que essa decisão “encareceu” o serviço pela inabilitação de duas empresas.
Conforme Cerutti, outros processos licitatórios, e até contratos para os mesmos objetos terceirizados nesta gestão, não solicitavam o registro no CRA. Ontem, ele não havia recebido notificação sobre a suspensão dos serviços. “Os servidores contratados estão trabalhando no conserto de bocas de lobo, encanamentos e calçadas. Tem muita demanda.” Ele mostra preocupação com a possível paralisação dos trabalhos.
CUSTOS DO CONTRATO
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