Lajeado – O Instituto Continental de Saúde (Icos) tem contratos desde 2012 com a administração municipal. Neste período, a prestadora de serviços com sede em Cascavel, no Paraná, já recebeu R$ 31,2 milhões dos cofres públicos. O acordo, firmado há três anos por meio de um processo licitatório, termina em setembro. Executivo quer a renovação, e Observatório Social (OS) cobra explicações.
A empresa é responsável por disponibilizar mão de obra para atendimentos em postos de saúde, em centros de atendimento psicossocial, e também em outros setores das secretarias municipais de Saúde (Sesa) e Assistência Social (Sthas). Hoje, o Icos tem cerca de 120 profissionais de 15 diferentes funções contratados em Lajeado. Alguns cargos seguem vagos.
Em determinados casos, como a contratação de médico para 40 horas semanais, a diferença de valor anual pago aos profissionais terceirizados em relação aos celetistas chega a 164%. Para o Icos, o governo municipal paga R$ 295,2 mil. Já para o médico concursado do Executivo, o valor para o mesmo número de horas chega a R$ 111,8 mil por ano.
Conforme o secretário da Sesa, Glademir Schwingel, a dificuldade de contratar médicos por concurso público e as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal justificam a contratação do Icos. “Se fôssemos contratar os 40 médicos que o Icos disponibiliza, ultrapassaríamos os limites que a lei nos permite”, esclarece. Hoje, o Icos custa em média R$ 900 mil mensais aos cofres públicos.
Sobre a diferença de valores pagos aos servidores concursados e aos profissionais contratados pelo Icos, ele credita a necessidade de lucro pelo instituto. “A empresa precisa ter o ganho dela, não vai trabalhar de graça”, comenta. Ele estima um ganho médio de 5 a 10% da empresa sobre cada profissional terceirizado para o município.
Schwingel reconhece o alto custo do contrato, mas reitera a importância do serviço realizado pelo instituto. “É a única forma de contratarmos médicos, mesmo sabendo do vínculo estável. Hoje, temos só um concursado no quadro de pessoal do município.” Em 2015, a Sesa já gastou cerca de R$ 47 milhões. Desse montante, R$ 6,8 milhões foram para o Icos.
Ele confirma a pretensão de lançar concurso público ainda neste ano, mas relata a dificuldade financeira como empecilho para a efetiva realização. “Fomos surpreendidos pela crise, e dificilmente conseguiremos fazer concurso público.”
Observatório Social analisa
O Observatório Social (OS) de Lajeado questiona o aumento dos investimentos do Executivo com a Saúde, para atendimentos por meio dos postos de saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Bruno Born (HBB). O assunto foi debatido durante reunião realizada ontem.
Os integrantes pedem controle aos administradores. Segundo avaliação do presidente do OS, Fernando Arenhart, os investimentos cresceram mais do que os resultados. “Observamos, como cidadãos, que não houve uma melhora que justificasse os aumentos.”
A análise é motivada pela comparação da área em outros municípios. Em 2014, segundo o OS, Lajeado investiu mais de R$ 1 mil por habitante. No mesmo período, Brasília (DF), com o terceiro maior PIB do país, investiu R$ 1,1 mil. Segundo Arenhart, municípios como Florianópolis e Pelotas aparecem com menos da metade dos repasses por habitante.
O OS analisa contratos do Executivo, entre eles, com o Icos. “Como a data para a renovação está próxima, queremos ajudar o município a organizar o contrato”, afirma Adriano Strassburger, integrante da ONG.
A equipe do Observatório aponta suposto pagamento maior do que o previsto para uma menor quantidade de funcionários. Também questiona o método utilizado pelo Executivo para afirmar que as metas de atendimentos foram cumpridas. Em até duas semanas, um relatório final da análise deve ser encaminhado para o Ministério Público (MP).
Custos do Icos
2012 – R$ 4,7 milhões
2013 – R$ 8,9 milhões (município assume a saúde plena)
2014 – R$ 10,8 milhões
2015 – R$ 6,8 milhões
