Vale do Taquari – Motoristas com liberdade para transitar pelas estradas pedagiadas sem pagar podem ter o benefício cortado pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A direção da estatal projeta mudanças no regramento das isenções, criado em setembro de 2013. Enquanto persistir a análise, fica suspensa a emissão de novos cartões.
A informação foi divulgada ontem. Pela manhã, dirigentes e integrantes do conselho administrativo se reuniram para debater ajustes na empresa. O tema das isenções, um dos previstos para ser avaliado, acabou protelado para um segundo encontro.
“Como implicam renúncia de arrecadação, devem ser cuidadosamente concedidas, ou o gestor pode ser responsabilizado. Elas têm interferência direta na Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou o diretor-presidente Nelson Lídio Nunes. Por isso, a proposta de mudanças depende ainda de posicionamento do setor jurídico da empresa.
Não há data prevista para as alterações, aponta Nunes. De acordo com ele, todos os dados relativos ao funcionamento da EGR passam por análise da nova diretoria, o que demanda “grande serviço e exige cautela”.
Uma das certezas da estatal, contudo, é reduzir o número de motoristas com isenção. Para aqueles que recebiam cortesia da concessionária Sulvias, por exemplo, não há garantias de manutenção do direito perante a EGR.
Conforme a norma atual, ficam isentos da tarifa veículos cujo proprietários residam no município-sede da praça. A residência deve estar entre o pedágio e o limite territorial da cidade, do lado oposto à área urbana. Caso aprovada a solicitação, a estatal concederá um cartão de identificação, que precisará ser apresentado para o levantamento da cancela.
De acordo com o diretor-presidente Nunes, falhas administrativas da gestão passada causam transtornos à atual direção. Entre eles, cita a relação das pessoas beneficiadas com o cartão. A EGR, destaca, não tem o número exato dos motoristas isentos no RS.
Isenções custaram R$ 22 milhões
Apesar da insuficiência de informações apontada pelo chefe da estatal, balanço financeiro relativo às operações de 2014 elenca o quanto a empresa deixou de arrecadar em virtude dos benefícios.
O acumulado ao longo dos 12 meses em todas as praças chega a R$ 22 milhões. “Tal dinheiro poderia ter sido utilizado para obras nas rodovias. Por isso precisamos apurar melhor essa questão.”
Mesmo assim, a empresa arrecadou R$ 213,4 milhões em 2014 no estado. Em contrapartida, desembolsou R$ 206,8 milhões. São 12 categorias de tarifas, envolvendo veículos leves, pesados, comerciais e utilitários. Os valores cobrados variam de R$ 5,20 a R$ 18,50. A estatal é hoje responsável pela gerência e manutenção de 14 praças de pedágios em todo o RS.
Benefício suspenso há meses
Reportagem publicada pelo A Hora na edição de ontem apresentou a insatisfação de líderes regionais com a EGR. Integrantes do Conselho Comunitário dos Pedágios (Corepe) se queixam da falta de informações e retrocesso em definições acordadas ainda no ano passado entre o Vale do Taquari e a estatal.
A única reunião entre Corepe e a nova direção ocorreu em maio. Outro encontro estava previsto para o dia 14 deste mês, mas foi cancelado. Desde então, integrantes do grupo tentam remarcá-lo. O Conselho, entre outras questões, queria justificativas sobre problemas no sistema de isenções.
Desde fevereiro, por exemplo, moradores da comunidade de Palmas, em Encantado, tentam receber o benefício.
Passados quase seis meses, muitos dos pedidos sequer obtiveram resposta. Segundo o município, que intermedeia as solicitações, pelo menos 40 pessoas ainda aguardam retorno da empresa. A comunicação deficiente entre Executivo e EGR causa inquietação na cidade.
O diretor-presidente da empresa rechaça a posição do Corepe de haver dificuldades no agendamento das reuniões periódicas. Segundo ele, técnicos específicos foram designados para participar de tais encontros. “Não podem esperar pela minha presença. Existem pessoas capacitadas para o meu lugar. É até uma posição do Estado.”
Pedágio separa comunidade
Dezenas de moradores das comunidades vizinhas às três praças de pedágio na região, em Cruzeiro do Sul, Encantado e Boa Vista do Sul enfrentam o mesmo problema: esperam há semanas por uma resposta da EGR sobre pedidos de isenção.
Enio Francisco Heinen, 48, de São Rafael, em Cruzeiro do Sul, perdeu o direito ao benefício em dezembro do ano passado. Na época, trocou de carro e precisou cadastrar a nova placa no sistema da empresa. “Desde então estou tentando. A resposta é sempre a mesma: devo aguardar.”
O morador estava isento de pagar pedágio desde 1998, quando a Sulvias assumiu a cobrança. Durante os 15 anos de concessão, Heinen trocou de carro duas vezes. Em ambas, precisou de apenas três dias para conseguir renovar o cartão.
“Interromperam a rotina da minha família, pois tenho parentes em Mato Leitão e estou deixando de visitá-los por causa do alto custo. Gasto mais com pedágio do que com gasolina”, cita. Problema semelhante enfrenta o empresário Jair Luft, 44.
Morador de Boa Esperança, em Cruzeiro do Sul, trabalha na comunidade vizinha, em São Rafael. No entanto, o veículo da empresa não recebeu direito de isenção. “Preciso pagar pedágio diariamente, ou fazer todo contorno pela estrada de chão.” Para ele, a praça foi construída no local errado e da forma como está separa a comunidade e prejudica os moradores.
