Estrela – A suposta prática de nepotismo envolvendo servidores do Executivo e do Legislativo gera suspeitas no município. Informações encaminhadas ao A Hora citam, pelo menos quatro vereadores que têm parentes contratados pela administração municipal. Todos exercem cargos comissionados, em que a contratação independe de concurso público. Assessoria jurídica do Executivo sustenta legalidade nas nomeações.
Os casos envolvem o presidente da câmara de vereadores, Ernani Luís de Castro (PMDB), e os parlamentares Nelson Tillwits (PMDB), Paulo Birck (PTB) e Paulo Floriano Scheeren (PPS). Todos têm parentes próximos contratados pelo prefeito, Rafael Mallmann (PMDB). Entre os parlamentares, só Scheeren não pertence a coligação que venceu as eleições em 2012.
Presidente do Legislativo, Castro nega a prática de nepotismo. O vereador é genro de Erno Heydt, contratado como “assessor” pelo Executivo. O servidor atua na Secretaria de Obras. “Mesmo se fosse (parente), não configura. Pois ele trabalha no Executivo”, sustenta. Questionado sobre o tempo de relacionamento com a filha do servidor, ele desconversa. “Deixa quieto.”
O vereador peemedebista Nelson Tillwits também defende a possível independência entre os poderes Executivo e Legislativo. Isso porque o irmão dele, Vilson Tillwits, foi contratado como CC para atuar como “encarregado de setor”, também na Secretaria de Obras. “Não fui eu quem convidou ele. Deve ter sido o prefeito. E o Legislativo não tem nada a ver com Executivo”, alega.
Segundo suplente, Paulo Birck assumiu uma cadeira no plenário em janeiro de 2014, após José Alvez assumir como secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação. Sobre o cargo de confiança – coordenadora de setor – ocupado pela mulher, Simone Maria Klafke, ele questiona qualquer irregularidade. “Meu cargo é eletivo. Vou me certificar melhor disso”, diz. Questionado se teria conhecimento da lei sobre nepotismo, ele responde antes de desligar: “Tchau pra ti (sic)”
O outro caso envolve também a concunhada do prefeito. Atuando como CC na assessoria de Comunicação, Jéssica Scheeren, é cunhada da primeira-dama, Carine Schwingel, e também é sobrinha do vereador Paulo Floriano Scheeren. O parlamentar questiona a denúncia. “Fui eleito pelo povo e ela foi contratada. Não tenho nada a ver com isso. Pelo que sei, ela atua na área de formação dela.”
Sem denúncias no MP
Nenhuma denúncia a respeito dos quatro vereadores chegou até a Promotoria de Justiça de Estrela. O Ministério Público (MP) confirma outros casos denunciados, mas garante que todos foram arquivados por não configurarem a prática de nepotismo.
“Não chegou notícia sobre nenhuma dessas situações nesta Procuradoria de Justiça, pelo que me lembro”, afirma o promotor, Daniel Cozza Bruno.
Informado sobre os detalhes de cada caso envolvendo os parlamentares, ele pede tempo para análise e prefere não concluir sustentações a respeito de possíveis casos. Segundo ele, é preciso verificar a possibilidade de nepotismo “cruzado”. “Não dá para responder sem mais informações. Mas, em tese, só se configura nepotismo entre poderes diversos quando há nomeações recíprocas.”
Executivo nega nepotismo
O governo municipal, por intermédio da assessoria jurídica, afirma conhecer a situação envolvendo os vereadores e os CC citados. Para o advogado responsável, Guilherme Gewehr, não há qualquer irregularidade nas nomeações dos servidores referidos.
“A súmula do STF veda a nomeação de parentes mediante designações recíprocas, o chamado nepotismo cruzado. O que não se verifica no caso relatado, pois não há troca de favores entre Executivo e Legislativo”, informa o assessor.
Para ele, a nomeação por si só, de familiar de vereador, não configura nepotismo. “A situação já foi objeto de auditoria dos órgãos de controle interno e externo, em especial o TCE, aos quais foram prestados os esclarecimentos, sem que houvesse apontamento por irregularidade.” Por fim, ele reitera que as nomeações “não ferem a súmula do STF, revestindo-se de transparência e legalidade.”
O que diz A lei
Conforme a íntegra da Súmula Vinculante número 13 do STF, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
