Bom Retiro do Sul – O erro da administração municipal em não prorrogar o concurso de 2009 provocou a exoneração de nove servidores da Secretaria da Educação, contratados a partir de 2012.
A informação foi repassada aos professores durante reunião ontem. Em protesto, alguns dos docentes se recusaram a cumprimentar o prefeito Pedro Aelton Wermann.
Cinco professores e quatro orientadores pedagógicos deixaram o trabalho nas escolas municipais de Educação Infantil. O grupo encaminhou pedido de liminar à Justiça para retornar às atividades de imediato.
Eles afirmam que o prefeito não se esforçou em encontrar solução na sindicância instaurada pelo município para averiguar o caso.
Para o orientador Fernando Faller, 35, a exoneração foi a única conversa oficial. “Quiseram mostrar uma manifestação de solidariedade que nunca foi feita nos últimos dois anos”.
Nomeado em 2012, Faller deixou uma vaga de professor contratado pelo Estado. Um ano depois, ficou sabendo do problema.
“Estamos sendo punidos por um erro que não cometemos”, disse a professora Cristiane de Souza, após deixar a prefeitura com os oito colegas.
A incerteza sobre um novo contrato no meio do ano letivo preocupa os profissionais. Muitos deixaram contratos ou cargos efetivos para assumir em Bom Retiro do Sul.
O caso foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2013, que determinou a desconstituição do ato de nomeação.
Segundo o TCE, faltou a publicação de decreto ou edital para concretizar a prorrogação do concurso. Diante do impasse, outros dois servidores já haviam desistido do cargo.
Erro administrativo
A exoneração é um prejuízo para os alunos e professores, admite o prefeito Wermann. “O único erro foi da Administração”, diz. Caso não haja decisão judicial nos próximos dias, o Executivo deve firmar contratos emergenciais com os aprovados no concurso do início deste ano, a fim de recompor o quadro funcional. Nenhum dos servidores prejudicados concorreu na seleção.
Segundo Wermann, o município só nomeará novos servidores se a liminar não for acatada pela Justiça. Assim, de acordo com ele, evita novos transtornos.
O secretário de Educação, Ênio Wagner Peres, lamenta a obrigatoriedade da exoneração. “É difícil saber que profissionais comprometidos estão sujeitos a ter problemas financeiros por conta disso”.
Poderia ter sido corrigido, diz advogado
Advogado de defesa dos servidores, Natanael Zanatta, pediu urgência no processo de recondução. Há pressa em garantir a vaga deles, diz. Se a liminar não for aceita na primeira instância, poderá recorrer. Na sequência, segundo Zanatta, será estudado um processo de danos morais.
O advogado entende que o prefeito poderia ter resolvido o caso por meio da convalidação de ato administrativo. “Poderia ter decretado ou ter encaminhado um projeto de lei para o Legislativo inserir a convalidação”, afirma. “Iria regularizar essa situação”.
Entenda o caso
O concurso foi instaurado pelo governo anterior, do ex-prefeito Celso Pazuch, e tinha validade de dois anos, contando a partir do dia 18 de janeiro de 2010. Depois disso, diz o secretário, era necessário um decreto do chefe do Executivo ou projeto de lei, prorrogando por mais dois anos o concurso.
A administração anterior nomeou dez professores. Houve uma recomendação do ex-secrátario de Educação, Malcus Kuhn, encaminhando ao jurídico e à Secretaria de Administração, pedindo a prorrogação do concurso.
Já o prefeito atual homologou o preenchimento de uma vaga. Alega que não sabia da inexistência do decreto ou edital de prorrogação do concurso. A falha na nomeação poderia acarretar em processo administrativo contra ambos.
