Lajeado – A saída das empresas W.K. Borges e Mecanicapina alivia em R$ meio milhão por ano os cofres públicos. Denunciado pela Promotoria Criminalizada do Ministério Público do Estado (MPE) por suposta formação de cartel e crimes contra o erário, o grupo recebe hoje R$ 529,4 mil mensais para prestar serviços de limpeza urbana. Novos contratos custarão R$ 42,5 mil a menos.
O processo licitatório para escolha das novas empresas deverá se finalizado até a próxima sexta-feira. Nessa sexta-feira, foram abertas as propostas apresentadas por oito empresas habilitadas. Três apresentaram as melhores ofertas: Compacta Blocos de Concreto, para serviços de recolhimento de lixo e coleta seletiva; Construtora Deitos e Seidel, para varrição; e Adilson Fernandes Lemos, para roçadas.
Se confirmadas as propostas, o município pagará menos em relação ao que pagava à Mecanicapina, ao mesmo tempo em que haverá mais serviço. Isso porque a coleta seletiva, hoje realizada só um dia por semana, passa a ser efetuada pelo menos dois dias a cada semana.
A comissão de licitação aguarda agora por possíveis recursos impetrados pelas empresas concorrentes. O prazo para isso é de uma semana, e encerra na próxima sexta-feira. Caso não haja questionamentos, o processo licitatório será homologado e as novas responsáveis pelos serviços de limpeza urbana devem assumir já em agosto.
Além das três empresas com melhores propostas, participaram do edital representantes da Ede Jamir dos Santos, Transportes Dartora & Dartos, Progetto Sul, Engesa Engenharia e Saneamento Ambiental, e Mecanicapina Limpeza Urbana. O processo teve início no dia 15 de maio, um mês após a abertura da licitação.
Quatro outras empresas foram inabilitadas pela comissão de licitação e pela asssessoria jurídica do município. São elas: Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda, Cone Sul Soluções Ambientais Ltda, Art Construtora e Serviços Ltda e Sustentare Saneamento S.A. Toda a documentação, as atas e as planilhas de custo podem ser acessadas no site da prefeitura.
Denúncia do MP
A administração municipal desconsiderou uma ação civil pública ajuizada na semana passada pelo Ministério Público (MP), que solicitava a desabilitação das empresas do grupo W.K. Borges, entre elas, a Mecanicapina. Para o promotor Neidemar Fachinetto, elas fazem parte de um cartel responsável por fraudar outros processos licitatórios realizados em Lajeado e outras cidades do estado.
De acordo com a ação, o grupo precisa devolver R$ 4,7 milhões aos cofres públicos de Lajeado. Foram denunciadas também 16 pessoas ligadas a outras três empresas – Komac, Teseu e Onze. Juntas, terão que pagar R$ 14,1 milhões de multa caso a ação seja deferida pela Justiça. O valor é referente à multa por crime de improbidade administrativa.
Todas as empresas e pessoas também foram denunciadas em uma ação criminal da comarca de Lajeado. Elas foram enquadrados por crimes contra a ordem econômica – abuso de poder econômico – e contra a lei de licitações.
As acusações se referem a duas licitações. Uma de 2013, quando a Mecanicapina assumiu serviços de coleta seletiva e recolhimento de lixo após apresentar a quarta melhor proposta, e outra de 2014, referente à capina mecanizada. Para o MP, as empresas venceram a concorrência por meios fraudulentos.
Judiciário cobra mais detalhes
Na segunda-feira, este processo foi devolvido pelo juiz Luís Antônio de Abreu Johnson ao MP. O magistrado sugeria a inclusão de integrantes da administração municipal entre os indiciados. Para ele, há sinais claros deflagrados pela Operação Conexion.
Apesar desse despacho, o promotor decidiu reencaminhar a denúncia sem a inclusão de servidores. Segundo ele, há outros inquéritos civis em andamento para investigar a suposta participação de agentes públicos nas fraudes encabeçadas pelo grupo W.K. Borges. O Judiciário deve se manifestar até segunda-feira.
detalhes do processo
– A tonelada de lixo recolhida custará R$ 123,97
– A tonelada de lixo da coleta seletiva custará R$ 462,2
– O quilômetro de varrição custará R$ 80,42
– O metro quadrado de roçada custará R$ 0,28
– Para recolhimento de lixo e coleta seletiva, o Executivo
cobra 35 funcionários
