Lajeado – O promotor de Justiça civil, Neidemar Fachinetto, suspendeu as férias para avaliar o despacho do juiz Luis de Abreu Johnson. O magistrado cobra a inclusão de agentes públicos da administração municipal na denúncia encaminhada pelo Ministério Público (MP) sobre o suposto Cartel do Lixo.
Fachinetto ajuizou ação civil pública na quinta-feira passada. Ele indiciou 16 empresários ligados às empresas de limpeza urbana Mecanicapina, W.K. Borges, Onze, Komac e Teseu, cobrando multa de R$ 14,1 milhões por crime de improbidade administrativa e devolução de outros R$ 4,7 milhões aos cofres públicos. Elas teriam violado a lei de licitação para direcionar os editais.
No entanto, para Johnson, a denúncia carece de detalhes sobre o envolvimento de servidores municipais nas possíveis fraudes cometidas em contratos e licitações para serviços de recolhimento de lixo, coleta seletiva, capina mecanizada, roçada e varrição.
Na segunda-feira, o juiz despachou ordem para que o inquérito fosse completado. Para o magistrado, há indícios do envolvimento de agentes públicos, e a ausência desses fatos no inquérito pode atrapalhar o julgamento do mérito. “Não podemos perder o foco da ação a respeito da restituição de valores aos cofres públicos”, defende o promotor.
Johnson determinou prazo de dez dias para o MP ajuizar nova ação. Fachinetto pretende atender os apontamentos ainda hoje. “Em função desta incomum decisão tomada pelo Judiciário, estou tomando as devidas providências. Espero finalizar ainda hoje.” Ele comenta que o despacho lhe “desagradou profundamente”.
O promotor não antecipa a decisão sobre a possível denúncia de agentes públicos. “As medidas não estão concluídas. E a linha de atuação é do MP, não será de outros. Mesmo respeitando outros atores do processo jurídico”, salienta. Ele afirma ainda que a promotoria não deve abandonar a “atual linha de trabalho”.
Envolvimento de agentes
Durante coletiva na semana passada, Fachinetto falou sobre o suposto envolvimento de servidores e também do prefeito Luís Fernando Schmidt. Conforme o promotor, dois inquéritos civis seguem investigando outras situações referentes aos contratos e licitações para limpeza urbana. Há também investigação no âmbito criminal na comarca de Lajeado.
Disse ainda que a situação envolvendo Schmidt e a possível ligação com o cartel do lixo é investigada pela Procuradoria Criminal de Prefeitos do Ministério Público do Estado (MPE). Além disso, ele também avalia contratos e processos licitatórios realizados entre 2009 e 2012, durante a gestão da ex-prefeita, Carmen Regina Cardoso.
