Cruzeiro do Sul – O prefeito César Leandro Marmitt assinou ontem a exoneração de 43 Cargos Comissionados (CCs). A medida integra reforma administrativa implantada no governo após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre incongruências no quadro funcional.
Marmitt pretende aproveitar a situação para reduzir o custo da folha de pagamento e atenuar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. Há meses tomando ações para conter despesas, o prefeito deve recontratar nos próximos dias apenas parte dos servidores exonerados.
A reforma administrativa começou no ano passado, meses depois de o TCE apontar divergências nas contas do ex-prefeito Rudimar Müller. De acordo com o assessor jurídico do Executivo, o advogado Fábio Gisch, dois motivos levaram a essa situação.
Havia cargos de chefias de departamentos. No entanto, tais setores sequer estavam criados no governo. “Não existia uma organização de hierarquia. Precisamos montar tudo isso”, observa.
Outra necessidade de ajuste ocorreu nas descrições das atividades de cada função.
Segundo Gisch, faltava esclarecimento sobre o que era exigido dos cargos. “Foi preciso destacar que tipo de atividades aquele servidor deve empenhar, quais suas responsabilidades e obrigações.”
Como as mudanças foram “muito complexas”, aponta o advogado, por meses, no ano passado, o governo se dedicou à elaboração de um projeto de lei.
O documento, com cerca de 500 páginas, foi enviado pelo Executivo aos vereadores no começo do ano e aprovado há poucas semanas. Entre ontem e hoje, o prefeito deve sancionar a norma.
A legislação não prevê nenhum cargo novo, ressalta Gisch. Alguns chegaram a ser extintos, como o caso do chefe da Junta Militar.
Mas como o regramento do quadro funcional foi alterado, todos os CCs atuantes no governo precisaram ser exonerados. A expectativa dos servidores, contudo, é que o município os recontrate ainda nesta semana, o que pode ocorrer apenas a partir da sanção da lei.
Plano de economia
O município desenvolveu um plano de ações capaz de reduzir despesas. Desde o começo do mês, por exemplo, as secretarias de Obras, Agricultura e Estradas estão em turno único. Com redução da carga horária, o governo pretende economizar R$ 15 mil mensais
Entre outras medidas já adotadas, está a suspensão temporária de contratos, como aqueles para prestação de serviços de máquina ou assessoria técnica. No que tange ao número de CCs, o Executivo informa que cortes são feitos desde o começo do ano: vagas abertas com saídas programadas não foram repostas. Horas extras também são reduzidas, em especial na área da saúde.
