Lajeado – A ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça civil da comarca de Lajeado, Neidemar Fachineto, carece de detalhes apresentados pela Operação Conexion, deflagrada em março pelo Ministério Público Estadual (MPE). Para o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, o inquérito finalizado na semana passada pela promotoria local deveria ter citado o envolvimento de agentes públicos no Cartel do Lixo.
O despacho a respeito da petição inicial questiona a inexistência de fatos investigados pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal do MPE. Conforme o texto do documento oficial, as denúncias apresentadas até o momento em outras comarcas denotam a “existência de indícios de envolvimento de agentes públicos, stricto sensu, do município de Lajeado.”
Ainda de acordo com o despacho assinado pelo juiz de direito, “a petição inicial apresenta defeitos capazes de dificultar o julgamento do mérito.” Johnson estipula um prazo de dez dias para que o Ministério Público (MP) de Lajeado “emende ou complete” a denúncia e reencaminhe para análise do Judiciário a ação que investiga crimes de improbidade administrativa.
O juiz Johnson assumiu o caso, pois a juíza responsável pela 2ª Vara Civil, Carmen Barghouti, foi impedida de analisar o inquérito. Ele estranha a ausência de servidores e agentes públicos no processo encaminhado pelo promotor Fachineto.
Conforme a ação, foram denunciados 16 empresários ligados às empresas de limpeza urbana Mecanicapina, W.K. Borges, Teseu, Onze e Komac.
Desses, o MP cobra a devolução de mais de R$ 18 milhões referentes a ressarcimento de recursos públicos e multas por improbidade.
Johnson cita por exemplo a responsabilidade interna e externa do pregoeiro e da Comissão de Licitação. “Não pode ser responsabilizado apenas o contratado. Os contratantes também precisam ser arrolados.”
Segundo o magistrado, há fortes indícios de participação de servidores do governo de Lajeado no Cartel do Lixo. “Mesmo com todas as suspeitas, o MP apenas enquadrou empresas e empresários como réus do processo.”
Fachinetto de férias
O promotor responsável pelo inquérito entrou em férias na sexta-feira passada. Carlos Fiorioli, da Promotoria da Infância e Juventude, assumiu como promotor civil substituto até dia 31 próximo. Ele esclarece que para crimes de improbidade administrativa não há foro privilegiado. Sendo assim, nada impede que o prefeito Luís Fernando Schmidt e outros servidores públicos sejam denunciados pelo MP.
Segundo Fiorioli, o juiz identifica a participação de agentes públicos no esquema a partir da Operação Conexion e também de um inquérito civil em que constam informações do Ministério Público de Contas referentes a 2013. “Para ele, a ação é carente de informações sobre a participação de servidores públicos.”
O promotor civil substituto também deverá se dar por impedido para levar adiante a investigação. Isso porque ele é casado com Fernanda Goerck, assessora jurídica do Executivo. “Até agora o município não é réu. Se eu concordar com o juiz, e ele passar a ser, eu me darei por impedido por limitação profissional. Pretendo informar sobre minha decisão até quinta-feira.”
Caso isso ocorra, o prazo de dez dias concedido pela Justiça para “completar a ação” deverá ser prorrogado até a volta do promotor civil titular, agendada para dia 3 de agosto. Conforme Fiorioli, essa provável demora não trará prejuízos ao erário e tampouco ao processo de improbidade administrativa.
O que consta na ação
A ação civil ajuizada na semana passada pede a devolução de recursos por parte do grupo formado pelas empresas W.K. Borges e pela Mecanicapina, além da nulidade dos contratos em vigência – recolhimento de lixo e coleta seletiva e capina mecanizada – e o impedimento para participar da nova licitação aberta em maio.
O valor total da petição do MP é de R$ 18,8 milhões. O montante se refere ao prejuízo causado ao erário, estimado em R$ 4,7 milhões, e à multa por crime de improbidade administrativa, avaliada em três vezes o valor do prejuízo: R$ 14,1 milhões.
Foram denunciados 16 empresários ligados ao grupo W.K. Borges e mais as empresas Komac, Onze e Teseu. Todas são participantes da polêmica licitação de 2013, cuja vencedora foi a Urbanizadora Lenan, que deixou de assumir após a administração municipal solicitar número equivocado de funcionários. A promotoria pede o bloqueio de mais de 200 veículos e imóveis dos envolvidos.
Em resposta a esta ação, o procurador jurídico do município, Edson Kober, garantiu que o grupo W.K. Borges não será impedido de participar do novo processo licitatório para serviços de limpeza urbana. O Executivo também decidiu manter os atuais contratos em vigência.
Agentes públicos citados
Prefeito, Luís Fernando Schmidt: no inquérito encaminhado à Justiça pela Promotoria Criminal Especializada de Porto Alegre, gravações e monitoramentos comprovam um encontro realizado “às escuras” na casa do prefeito, em uma sexta-feira à noite, entre Schmidt, servidores, e o gerente do grupo W.K. Borges. Para o MPE, a reunião serviu para discutir o processo licitatório.
Assessor jurídico, Juliano Heisler: ele teve o telefone grampeado durante a Operação Conexion. Pelas gravações, o MPE confirma a participação dele no mesmo encontro realizado “às escuras” na casa do prefeito.
Fiscal de contrato, Silvane Kohlrausch: responsável por fiscalizar os contratos de limpeza urbana do município com o grupo W.K. Borges, ela teve o telefone grampeado durante a Operação Conexion. Para o MPE, ela tem grande poder junto à administração municipal. No inquérito, é ela quem organiza o encontro entre Schmidt, Heisler e Claudiar W. Borges. Também teria recebido dinheiro do gerente, e repassado informações sobre o processo licitatório.
Secretário de Agricultura, Ricardo Giovanela: em depoimento ao promotor Neidemar Fachineto, Gilberto de Vargas, gerente da Urbanizadora Lenan, afirmou ter sido aliciado por gerentes do grupo W.K. Borges, que teriam oferecido R$ 200 mil para que ele desistisse de uma licitação. Segundo Vargas, foi Ricardo Giovanela quem o avisou de tal encontro.
