Lajeado – O promotor civil Neidemar Fachinetto protocolou nessa quarta-feira uma ação pública junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ele pede a devolução de recursos por parte do grupo formado pela W.K. Borges e pela Mecanicapina, além da nulidade dos contratos firmados e o impedimento para participar da nova licitação aberta em maio. Ação criminal também será encaminhada.
A ação tem um valor
total de R$ 18,8 milhões. O montante se refere à multa por improbidade administrativa, de R$ 14,1 milhões, somado ao prejuízo causado ao erário, estimado em R$ 4,7 milhões.
“Esperamos que desta vez a Justiça local acate nosso pedido. É importante que elas não participem do edital, pois possuem práticas irregulares. E como o gestor municipal não se dispôs a impedir por vias administrativas, vamos tentar por via judicial.” No dia 11 de maio passado, a Justiça indeferiu o pedido para impedir a participação da Mecanicapina.
Outras três empresas, Komac, Onze e Teseu, participantes da polêmica licitação de 2013, foram indiciadas pelo MP junto com 16 sócios responsáveis. A Promotoria pede o bloqueio de mais de 200 veículos e imóveis dos envolvidos para garantir o pagamento das multas e restituições de valores.
A ação civil busca condenar o grupo W.K. Borges a uma restituição de R$ 4,7 milhões aos cofres públicos. Os valores são referentes ao primeiro ano do contrato de recolhimento de lixo e coleta seletiva (R$ 3,2 milhões), além do acordo firmado para capina mecanizada (R$ 1,5 milhão). Para Fachinetto, ambos foram realizados por meios ilícitos que configuram fraude contra a lei de licitação.
“Se o contrato é assinado em cima de uma fraude, o valor pago é indevido. Mesmo que o serviço tenha sido prestado. E este valor é o prejuízo mínimo aos cofres públicos. Com os recorrentes aditivos, ele é ainda maior”, observa.
O primeiro ilícito teria ocorrido após o fim do processo licitatório, lançado em agosto de 2013, para serviços de recolhimento de lixo e coleta seletiva. Com a desistência da vencedora Lenan, após o Executivo solicitar número de funcionários acima daquele determinado no edital – 64 ao invés de 34 –, quem deveria ter assumido era a empresa Komac, cuja proposta foi a segunda melhor colocada.
“A Komac realizou três lances para baixar o valor e tentar vencer a Lenan na disputa pelo contrato do recolhimento de lixo. Assim como a empresa Onze sinalizou com seis lances para levar o serviço de coleta seletiva. Depois que foram chamadas, e após tanto esforço para vencer, elas simplesmente desistiram, deixando o contrato para a Mecanicapina.”
A outra empresa concorrente, a Teseu, também é peça-chave no esquema denunciado pelo MP. Segundo depoimento do gerente Flademir Rocha, durante a Operação Conexion deflagrada em março pelo Ministério Público do Estado (MPE), a Mecanicapina teria oferecido um maquinário para que Rocha desistisse do certame.
Esse fato foi comprovado pelo MP por meio de uma nota fiscal de compra desse maquinário – uma minicarregadeira Bobcat, orçada em R$ 65 mil – em nome da Mecanicapina. Na nota, cuja data confere com as denúncias, consta o nome de Rocha como a pessoa que retirou a compra no município de Imbé. “Fomos in loco verificar o local de entrega. Era um galpão abandonado, que comprova a ilicitude.”
Para Fachinetto, os fatos atestam o cartel deflagrado pela Operação Conexion. “A única que não baixou seus valores durante a licitação foi a Mecanicapina. E foi ela quem ficou com o contrato.” Segundo o promotor, a diferença entre os valores propostos no certame e aquele firmado com o grupo W.K. Borges chega a R$ 911 mil em 12 meses. “Esse foi o ônus causado ao erário só nesta jogada deles. Se contarmos a diferença com a proposta vencedora da Lenan, o prejuízo é maior.”
Capina mecanizada
A outra fraude configurada, segundo o promotor, se refere ao contrato firmado com a Mecanicapina para serviços de capina mecanizada, cujo valor global é de R$ 1,5 milhão para um ano. Na licitação, aberta em 2014, três empresas tentaram participar, mas só o grupo W.K. Borges foi habilitado pelo Executivo.
Uma das empresas, a Caroldo, tinha sede em Triunfo. Ela foi extinta poucos dias depois da abertura das propostas. Já a Lenan teria recebido uma oferta de R$ 200 mil da Mecanicapina para desistir da licitação dias antes. O gerente, Gilberto Vargas, confirma a proposta e diz que a negou. Afirma ainda que o secretário de Agricultura, Ricardo Giovanella, intermediou o encontro.
Para o promotor, a denúncia de Vargas e todo o contexto envolvendo a forma de atuação da Mecanicapina em processos licitatórios configuram a fraude. “Nenhuma outra empresa veio, pois já haviam combinado que seria da Mecanicapina. Todo este contexto do recolhimento de lixo comprova a fraude por parte do grupo W.K. Borges também neste edital.”
Envolvimento do poder público
Sobre o possível envolvimento de servidores na manobra, o promotor informa que esta análise é averiguada em outros inquéritos. “Reconheço que o gestor não teria muito o que fazer diante da manobra. Mas isso não quer dizer que não houve negligência ou ma gestão no processo licitatório”, reafirma.
Fachinetto informa que os fatos deflagrados pela Operação Conexion, em especial o suposto envolvimento do prefeito Luís Fernando Schmidt após reunião realizada “às escuras” na casa dele com o gerente do grupo W.K. Borges, seguem sob análise da Procuradoria Criminal de Prefeitos do MP, em Porto Alegre.
O grupo de empresas indiciado chegou a Lajeado por escolha da atual administração municipal. No dia 11 de março de 2013, mesmo com a possibilidade de renovar um contrato firmado por meio de processo licitatório, e cujas pesquisas populares indicavam satisfação com o serviço, o prefeito decidiu contratar de forma emergencial a W.K. Borges.
Questionado sobre o conteúdo da ação civil pública, o Executivo se limitou a afirmar que “aguarda manifestação do MP.” Segundo o promotor Fachinetto, a administração já foi informada ontem mesmo por ele sobre os detalhes do documento. Outros inquéritos ainda avaliam a assinatura do emergencial em março de 2013 e os contratos firmados a partir de 2009 pela ex-prefeita, Carmen Regina Cardoso.
Números:
5 empresas citadas
16 empresários indiciados
Devolução de R$ 4,7 milhões aos cofres públicos
Multa de R$ 14,1 milhões por improbidade administrativa
R$ 18,8 milhões o valor total da Ação Civil Pública
