Estado – A presidência da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) entregou ao governador José Ivo Sartori, ontem à tarde, sugestões para atenuar a dificuldade enfrentada no atendimento em saúde pública. A instituição propõe o uso dos novos recursos dos depósitos judiciais para o pagamento dos repasses atrasados às prefeituras e hospitais filantrópicos.
De acordo com a Famurs, a ampliação de 85% para 95% do percentual dos depósitos disponíveis para saque deve garantir receita extra de R$ 1 bilhão. Como sugestão, metade desse dinheiro ficaria vinculado para a saúde. A verba é referente a processos em andamento, retidos nas contas do Executivo para garantir o pagamento ao fim da sentença.
A Federação pediu ainda apoio do Estado para destravar a Lei dos Royalties. A legislação está suspensa há mais de dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF), em função de liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia. Desde então, mais de R$ 800 milhões deixaram de ser repassados ao Estado e municípios para investimentos em saúde e educação.
As propostas foram aprovadas por unanimidade na assembleia geral, realizada ontem de manhã. O encontro contou com a participação de 30 prefeitos de 23 associações regionais. Em último caso, a Famurs cogita ingressar com ação judicial contra o governo.
Proposta pela Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro), a ideia deverá ser adotada apenas se não houver avanço nas negociações com o Palácio Piratini. O presidente Luiz Carlos Folador aponta para a importância de buscar diálogo com o governo. É preciso encontrar uma solução rápida, pois a demanda por atendimento em saúde é urgente, ressalta.
Piratini inicia pagamento de junho
A Secretaria da Saúde do RS iniciou, ontem, o pagamento dos R$ 174,4 milhões devidos a prefeituras e hospitais relativos a junho. Do total, R$ 26 milhões são destinados aos municípios que desenvolvem programas vinculados ao SUS, como Atenção Básica, Farmácia Básica, Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e manutenção das bases do Samu.
Hospitais filantrópicos, santas casas e públicos têm direito a R$ 148,4 milhões. Do montante, R$ 72 milhões são recursos do Tesouro do Estado, pagos como incentivos estaduais, em forma de cofinanciamento dos seguintes subprojetos: Atendimento de Gestantes de Alto Risco, Casa da Gestante; Mãe Canguru, leitos para álcool, drogas e psiquiatria em hospitais gerais, porta de entrada de emergências e outros.
Os R$ 76,4 milhões restantes são de recursos federais, direcionados para o pagamento da produção dos serviços, como consultas, exames e cirurgias. Neste valor, está incluído o repasse para custeio da média complexidade.
Ajuda da União
O governador do Estado e o secretário da Saúde, João Gabbardo, se encontraram com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, na terça-feira, em Brasília. Sartori apresentou informações sobre a situação do Rio Grande do Sul na área e reforçou a importância de obter apoio de programas do governo federal.
O ministro colocou sua equipe à disposição para estudar mecanismos que possam ampliar o apoio por meio de programas.
