Estado – Em resposta ao protesto que reuniu mais de nove mil servidores da segurança pública, o Piratini anunciou o cumprimento integral do reajuste definido por lei no ano passado. A garantia partiu do chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, em audiência com representantes da categoria.
A reunião ocorreu no fim da tarde de terça-feira, ao fim da marcha que reuniu trabalhadores da Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe e Instituto-Geral de Perícias. A manifestação criticou os cortes no orçamento da segurança, o decreto que proíbe novas nomeações de servidores e a ameaça aos reajustes.
Além de Biolchi, participaram o secretário da Segurança, Wantuir Jacini, e os dirigentes de 11 entidades sindicais. O chefe da Casa Civil assegurou aos sindicalistas a manutenção do calendário de reajustes até 2018. Porém ressaltou preocupação quanto à capacidade do Estado de honrar os compromissos com a folha salarial.
Também ficou definido que os servidores entregarão, hoje, uma pauta conjunta para ser avaliada pelo governo. O Piratini prometeu uma resposta para as demandas até o fim deste mês. Mesmo assim, as entidades decidiram manter a pressão e não descartam declarar estado de greve.
Insatisfação persiste
Conforme Ricardo Agras, diretor de assuntos políticos da associação que representa cabos e soldados da BM (Abamf), a promessa do governo é insuficiente. “Se comprometem apenas a pagar o reajuste no mês de novembro e dizem que o restante depende de outros projetos que tramitam na Assembleia Legislativa.”
Para o sindicalista, o discurso do Piratini não apresenta nenhuma proposta concreta, o que aumenta a tensão da categoria. Agras afirma que os policiais militares gaúchos estão desmotivados devido aos cortes no orçamento.
Cita o fim das horas extras e ausência de recursos para compra de equipamentos e combustível para as viaturas. “Tenho 32 anos de Brigada Militar e nunca passamos por situação semelhante. Estamos desprotegidos para trabalhar.”
De acordo com a vice-presidente regional do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil (Ugeirm), Magda Lopes, a exigência do reajuste é secundária em relação à falta de estrutura.
Segundo ela, a principal preocupação da categoria é o congelamento de verbas previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do PLC 206. “São medidas que engessam o orçamento nos próximos anos, o que o significa que não haverá contratações ou compra de equipamentos.”
Para Magda, os motivos alegados pelo governo para a conter despesas não justificam cortes tão grandes. “A dívida do Estado existe faz décadas e não pode servir de desculpa para desabastecer áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.”
Conforme a servidora, as próximas ações do sindicato serão voltadas para a Assembleia Legislativa. A intenção é pressionar os deputados para que rejeitem as duas propostas. Enquanto isso não ocorrer, a categoria segue mobilizada.
Greve geral
Os dirigentes das 11 entidades se reuniram ontem à tarde para definir os próximos passos da mobilização. Entre as possibilidades, está o anúncio de uma greve geral de todas as corporações de segurança pública do estado.
Magda ressalta que a Polícia Civil já está em estado de greve desde maio, mas acredita que a situação pode ser revertida. “Queremos seguir negociando, mas se chegarmos a uma situação limite vamos parar.”
A possibilidade da BM entrar em greve levanta uma discussão legal. A Constituição Federal proíbe a sindicalização e as paralisações de servidores militares. Para a Abamf, a partir do momento em que o governo descumpre a legislação, permite que a categoria se organize e tome providências.
Seguindo Ricardo Agras, como o reajuste aos servidores foi aprovado por lei no ano passado, o governo assume o risco em caso de não pagamento. “É uma irresponsabilidade diante da gravidade da situação.”
O presidente da Associação dos Subtenentes e Tenentes da BM (Asstbm), Aparício Santellano, reforça o posicionamento da Abamf. “Não vamos negociar lei que já está aprovada”, enfatiza. Para ele, as medidas de contingenciamento do governo Sartori maltratam os servidores da segurança.
O reajuste de 15,76% para policiais civis e militares gaúchos foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais em abril de 2014. A proposta previa parcelas escalonadas até 2018. Em abril deste ano, o governo Sartori tentou, sem sucesso, negociar o adiamento das prestações.
Parcelamento de salários
O Tribunal de Justiça do RS anunciou na segunda-feira a decisão sobre ação judicial conjunta dos sindicatos para impedir o parcelamento dos salários. O desembargador Jorge Luís Dall’Agnol considerou inconstitucional a medida prevista pelo governo do Estado.
Para o magistrado, o parcelamento de vencimentos pode ter um grande impacto para os trabalhadores e suas famílias. Segundo Dall’Agnoll, é direito dos servidores receberem a remuneração no prazo previsto, sendo ilegal e abusivo o descumprimento da regra.
Demandas do movimento
• Cumprimento integral do reajuste de 15,76% aprovado pela Assembleia Legislativa em 2014
• Revisão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Retirada do PLC 206, que engessa os gastos com segurança pública
• Efetivação das promoções atrasadas desde abril
• Recomposição do efetivo com a convocação imediata dos 661 policiais civis aprovados em concurso
Cumprimento da Lei 14.661/14, que prevê promoção extraordinária para os servidores feridos em serviço, que realizaram atos de bravura ou se aposentaram por invalidez em decorrência de ação policial
• Fim da cobrança para dependentes no IPE.
