Vale do Taquari – As 38 cidades da região cumpriram a determinação do governo federal e concluíram os Planos Municipais de Educação (PME) dentro do prazo estipulado. Em todo o país, mais de 1,5 mil municípios deixaram de aprovar a legislação que projeta metas para os próximos dez anos no setor.
O prazo para conclusão do processo encerrou na quarta-feira passada, 24. Conforme levantamento da Famurs, 327 dos 497 municípios gaúchos sancionaram a lei municipal. Os gestores precisam garantir o cumprimento das metas estabelecidas, sob pena de receber multas, processos administrativos ou até mesmo ações por improbidade.
Para o presidente da Famurs, Seger Menegaz, a principal preocupação é a obrigatoriedade de ter 100% das crianças de 4 a 5 anos em pré-escolas até janeiro de 2016. Segundo ele, os atrasos em repasses federais para a construção de creches pode inviabilizar a proposta.
Conforme a representante da comissão permanente do PME de Encantado, Lisiane Maria Chanan Christ, cortes no orçamento do Estado também prejudicam. “Definimos o que é ideal, mas também projetamos o que é possível fazer dentro desta realidade.”
Lisiane ressalta que o PME da cidade considerou as dificuldades financeiras enfrentadas no país “Não adianta fazer um plano deslumbrando grandes mudanças que sejam inatingíveis.”
Segundo ela, aumentar o número de vagas na Educação Infantil é a principal meta da cidade. A legislação prevê a alfabetização de todas as criança até os 8 anos e a valorização do professor.
Os PMEs fazem parte do Plano Nacional de Educação, que inclui 20 metas a serem cumpridas em todo o Brasil nos próximos dez anos. Às vésperas do fim do prazo, o governo gaúcho aprovou seu plano estadual. Dos 26 estados, apenas 11 concluíram o processo.
Além das metas
Apesar das dificuldades na obtenção de recursos da União e do Estado, alguns municípios do Vale estipularam objetivos mais desafiadores do que os determinados pelo PNE.
De acordo com a presidente do Fórum de Educação de Arroio do Meio, Carla Schroeder, como o município já cumpre as metas estabelecidas para a Educação Infantil, foi proposta a construção de uma escola pública para crianças de até 5 anos.
O plano da cidade ainda prevê a valorização e adequação do plano de carreira dos professores. “Queremos garantir que 1/3 das horas trabalhadas seja utilizado na preparação de aulas e em reuniões, pesquisas e formação.”
O município também projeta garantir a oferta de cursos técnicos em paralelo ao ensino formal. Para Carla, a meta visa evitar que os estudantes interrompam a escola para buscar colocações no mercado de trabalho.
Em Estrela, o PME estabelece o atendimento de 65% das crianças com idade até três anos na rede pública até 2024. Conforme o secretário de Educação, Marcelo Mallmann, o município ultrapassou em 4% a meta nacional de atender 50% das crianças nessa faixa etária.
O secretário menciona o objetivo de aumentar o percentual de alunos que concluem os estudos na idade estipulada pelo PNE. Segundo ele, hoje 85% dos alunos do Ensino Fundamental estão em séries consideradas adequadas à idade.
Exemplo estadual
No sábado, 27, ocorreu em Canoas o primeiro Seminário Regional de Educação, que debateu a implementação do PNE nos municípios gaúchos. Durante o evento, a secretária de Educação de Lajeado, Eloede Conzatti, detalhou o processo de implementação do PME na cidade, considerado como modelo no estado.
A construção do Plano iniciou em 2013, ano em que foi efetuado o diagnóstico das comunidades escolares da cidade. A lei foi sancionada dois anos depois, após uma série de discussões com a comunidade escolar.
Além dos Planos Nacionais e Municipais de Educação, o seminário discutiu temas como acesso à educação básica em regime colaborativo e o financiamento da educação superior por meio do Fies. Também foram debatidos os currículos escolares e a formação e valorização dos professores.
Principais Metas Nacionais
– Ter 100% das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até 3 anos em creches até 2024.
– Ter todas as crianças de 6 a 14 anos matriculadas no Ensino Fundamental e garantir que pelo menos 95% delas concluam o ensino na idade recomendada.
– Alfabetizar todas as crianças até o fim do 3o ano do Ensino Fundamental.
– Atendimento escolar para 100% dos adolescentes entre 15 e 17 anos até 2016.
– Triplicar o número de matrículas na educação profissional técnica de nível médio.
– Criar, em até dois anos, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional.
